CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1756, DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI NACIONAL DA ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/03/2005

I - Definição do cronograma dos trabalhos para o ano 2005;

II - Deliberação sobre os seguintes requerimentos :


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados : a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito do Juizado da Infância e Juventude do estado do Acre, Maria Tapajós Santana Areal; o Promotor de Justiça do Juizado da Infância e Juventude do Estado do Acre, Francisco José Maia Guedes e a psicóloga, membro do grupo de estudos e apoio a adoção no estado do Acre, Waleska Menezes, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei nº 1.756 de 2003, que dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências".
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 8/04 - da Sra. Perpétua Almeida - (PL 1756/2003) - que "solicita que seja convidado : O Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, coordenador do centro de apoio da Infância e da juventude do MP-SP, Sr. Paulo Afonso Guarrido de Paula, professor da PUC-SP sobre direitos relativos à criança e à adolescência, para comparecer a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema o Projeto de Lei nº 1.756 de 2003, que dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências".
APROVADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 9/05 - da Sra. Teté Bezerra - que "solicita que sejam convidados: O Mestre em Direito Civil, Doutor Hercules Alexandre da Costa Benício, Tabelião do 3º Ofício de Registro Civil de Brasília; O Professor de Direito Civil da Universidade de São Paulo, Doutor Tercio Ferraz Sampaio, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema a revogação de diversos artigos do Estatuto da Criança e Adolescente que tratam sobre o tema da adoção e da perda do poder familiar pelo Novo Código Civil".
APROVADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 10/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública da Comissão com o tema "Manutenção de Vinculos Familiares: Responsabilidade de quem?"".
APROVADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 11/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública da Comissão com o tema Toda criança em Família: Alternativas de Convivência Familiar"".
APROVADO