TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/2024 - do Sr. Josenildo - que "requer a realização do 3º Seminário de Política Industrial".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 63/2024 - do Sr. Josenildo - que "requer a realização de Conferência sobre Política Industrial".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 64/2024 - do Sr. Josenildo - que "requer a realização de exposição comemorativa da Semana da Indústria".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2024 - do Sr. Luiz Gastão - que "institui o Programa de Regularização de Débitos Tributários e não Tributários para a redução dos Litígios Federais e para a Regularização dos débitos dos Microempreendedores Individuais (MEIs)".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LIDO O PARECER PELO DEP. VITOR LIPPI.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.158/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "para incluir nas ações em saúde previstas do Programa Saúde na Escola, Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, o controle de dispositivo eletrônico para fumar, e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime contra a saúde pública a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 28/08/2024 e 29/10/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 08/10/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP) E DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.881/2019 - do Sr. Tiago Dimas - que "dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador".
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, com subemenda.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora, em 19/11/2024.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, em 26/11/2024.
LIDO O PARECER PELO DEP. HEITOR SCHUCH.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.141/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o § 2º do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para fixar remuneração devida ao empregado ou prestador de serviço em caso de invenção e modelo de utilidade". (Apensado: PL 169/2024)
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 169/2024, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 26/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 606/2024 - da Sra. Erika Hilton - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela".
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 11/06/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/06/2024 e 26/11/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HEITOR SCHUCH E JOSENILDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.146/2024 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "autoriza o poder executivo federal destinar os imóveis de sua propriedade desocupados para fins de moradia e pequenos negócios. "
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 26/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.619/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para criar o Selo Nacional Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.