TEMA: "Inteligência artificial e as mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais"

Audiência Pública para debater o uso dos dados pessoais para o treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de inteligência artificial (IA) e as mudanças necessárias à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

REQ n.123/2024 da Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Data: 3 de dezembro de 2024.
Horário: 10h



Compareceram:

1 - Pedro Daher Simão, Comunicador Digital e Membro do Instituto Indica (participação remota);

2 - Francisco Figueiredo, Jornalista e Comunicador Digital (participação remota);

3 - Ana Maria Pereira, Ilustradora e Diretora de Comunicação do Instituto Unidad;

4 - Ydara de Almeida, Advogada atuante na Área de Direitos Autorais (participação remota);

5 - Caio Barroso, Advogado e Comunicador Digital;

6 - André Fernandes, Co-Fundador e Diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife;

7 - Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD;

8 - Nathalie Fragoso, Diretora de Programa da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

9 - Lígia Morais, Coordenadora-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

10 - Lilian Santos, Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (participação remota); e

11 - Ricardo Queiroz, Representante do Departamento de Ciência da Computação da UNB.