TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Redações Finais:

PROJETO DE LEI Nº 5.742/2013 - do Sr. Guilherme Mussi - que "aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.485/2015 - do Sr. Mandetta - que "cria o Dia Nacional do Psiquiatra, a ser celebrado no dia 10 de outubro". (Apensado: PL 3521/2015)
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.496/2016 - do Sr. Damião Feliciano - que "institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 8.668/2017 - do Sr. Marcelo Aro - que "institui o Dia Nacional da Cistinose".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.641/2021 - do Sr. Luiz Lima - que "altera os arts. 43 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial os pensionistas e os aposentados por incapacidade permanente com poliomielite".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.156/2021 - do Sr. José Nelto - que " Dispõe sobre a prevenção e combate ao Superendividamento do Consumidor e dá outras previdências".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.987/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "institui o Dia Nacional de Plantar uma Árvore. "
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.454/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui o "Selo-Arte Café", a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento".
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.383/2023 - do Sr. Duarte - que "torna obrigatório a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, independentemente da sua idade, durante consultas, exames, internação ou qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.387/2023 - dos Srs. Professora Luciene Cavalcante e Reimont - que "altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério. "
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.519/2023 - da Sra. Simone Marquetto - que "institui o Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção da crueldade contra animais".
RELATOR: Deputado DR. VICTOR LINHALIS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.428/2023 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "fixa o limite máximo de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies"
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.015/2023 - da Sra. Priscila Costa - que "institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.109/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão. " (Apensado: PL 5154/2023)
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.357/2023 - do Sr. Albuquerque - que "cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal".
RELATOR: Deputado ROBERTO DUARTE.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.616/2023 - do Sr. Pedro Campos - que "institui o Dia Nacional do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 14 de fevereiro. "
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 115/2024 - do Sr. Dr. Allan Garcês - que "acrescenta o §6º ao art. 919 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, para prever a desnecessidade de garantia à execução na ação de execução fiscal".
RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 155/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 76/2023) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultura e Vida para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. "
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 217/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 173/2022) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Itajubá Ltda. - ME para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais. "
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 279/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 58/2022) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia. "
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 280/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 335/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOCAVE - Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cana Verde, Estado de Minas Gerais. "
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 282/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 111/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cristã sem Fronteiras de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. "
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 283/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 74/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Vida FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeiro, Estado da Bahia. "
RELATOR: Deputado BACELAR.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 284/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 121/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Romão, Estado de Minas Gerais. "
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 285/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 75/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária e Cultural de Pumba e Adjacências - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz das Almas, Estado da Bahia. "
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.337/2009 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 249/2007) - que "institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: A ser concedido aos cidadãos e entidades brasileiras que se destacarem pela prestação de serviços comunitários e de responsabilidade social.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 337/2016 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 472/2015) - que "aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 269/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 322/2023) - que "aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO)".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 270/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 444/2023) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 292/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 411/2021) - que "aprova o texto da Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado em Soldeu, Andorra, em 21 de abril de 2021. "
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 317/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 148/2024) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2022. "
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 344/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 38/2024) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023"
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 359/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 723/2023) - que "aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, por sua vez alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 72/2023 - do Senado Federal - Cleitinho - que "altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica".
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.367/2022 - do Sr. Laercio Oliveira - (PLC 65/2016) - que "dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Juarez Costa (MDB-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n° 1, 2, 3, com subemenda de redação, e 4 do Senado Federal.

NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.234/2023 - do Sr. Efraim Filho - (PLC 49/2018) - que "altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em prol da segurança viária.
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 2.234/2023; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 301/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 138/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caminho do Sol para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Queluz, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 465/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 257/2020) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Prima para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Mor, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 855/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 293/2021) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Bálsamo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bálsamo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 551/2023 - da Comissão de Comunicação - (TVR 62/2022) - que "aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muritiba, Estado da Bahia. "
RELATOR: Deputado DIEGO CORONEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 152/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 30/2023) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Baiana de Ensino e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia. "
RELATOR: Deputado DIEGO CORONEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 242/2024 - da Comissão de Comunicação - (TVR 83/2022) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Distrito de Angico - ASDA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairi, Estado da Bahia. "
RELATOR: Deputado DIEGO CORONEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 481/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, para reconhecer a validade dos pedidos de exames diagnósticos complementares emitidos em meio eletrônico ou digitalizados".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 423/2023 - do Senado Federal - Teresa Leitão - que "reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional".
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.988/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia".
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 14/05/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Pedro Campos (PSB-PE) e Dep. Bacelar (PV-BA), em 14/05/2024.
Encerrada a Discussão, em 14/05/2024.
Vista ao Deputado Bacelar, em 14/05/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 05/06/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.144/2015 - do Sr. Jhc - que "acrescenta dispositivos à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.316/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista". (Apensado: PL 6062/2019 (Apensado: PL 199/2020))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do dever do taxista de informar antecipadamente o preço do serviço e de facilitar o acionamento do serviço pelos meios de comunicação e internet.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela constitucionalidade e injuridicidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 6.062/2019 e 199/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.821/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "institui a data nacional de jejum, Oração, arrependimento e perdão. "
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.811/2021 - da Sra. Celina Leão - que "dispõe sobre a avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas". (Apensado: PL 2988/2023)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 2.988/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.447/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para antecipar a data limite para repasse de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento e de programas de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 560/2022 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 698/2022 - do Sr. Mário Heringer - que "altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com subemenda substitutiva.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 20/2023 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reduzir para um ano o prazo mínimo de renovação da isenção de IPI para aquisição de táxi".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.778/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado DIEGO CORONEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.779/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "cria a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado DIEGO CORONEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.627/2023 - do Sr. Helder Salomão - que "inscreve o nome de Maria Ortiz no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.571/2023 - da Sra. Meire Serafim - que "dispõe sobre a instituição do mês de setembro como o "Mês de Conscientização da Distonia" em todo o território nacional".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.920/2023 - do Sr. Augusto Puppio - que "institui o Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência - Lei Isabel Maior".
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.178/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a ementa da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para denominá-la oficialmente “Lei Maria da Penha”".
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.681/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Intestino Curto (SIC) e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 941/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou de união estável e dá outras providências. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105 de 2015.
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.730/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "reconhece o Carnaval do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional. "
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.