TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas e emendas ao orçamento"

A - Apreciação das sugestões de emendas ao PLOA e ao PLDO 2025

B - Deliberação de proposições

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 230/2024 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Educação, do Reitor da Universidade Federal do Amazonas, dos Prefeitos dos Municípios de Tefé - AM e São Paulo de Olivença - AM, para tratar da criação da Universidade Federal do Médio e Alto Solimões".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 231/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - (REQ 171/2024) - que "requer o aditamento ao requerimento n.º 171/2024, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 232/2024 - das Sras. Professora Goreth e Adriana Ventura - (PL 4829/2023) - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 4829/2023, que propõe a possibilidade de remuneração, por meio de jetons, aos membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.224/2019 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias á frequência e á aprendizagem escolares". (Apensado: PL 3259/2020)
RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.259/2020, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP), DEP. REIMONT (PT-RJ), DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA), DEP. TADEU VENERI (PT-PR) E DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 10.583/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil". (Apensados: PL 269/2022 (Apensados: PL 719/2023 e PL 2219/2024), PL 2455/2023, PL 4235/2023 e PL 550/2024)
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 269/2022, 2.455/2023, 4.235/2023, 550/2024, 719/2023 e 2.219/2024, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLA ZAMBELLI (PL-SP), DEP. GUSTAVO GAYER (PL-GO) E DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG).
VISTA À DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica" (Apensados: PL 974/2019 (Apensados: PL 2353/2019 e PL 52/2020), PL 1699/2019 (Apensado: PL 1822/2022), PL 4388/2020, PL 1358/2023 e PL 4004/2023)
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 1358/2023, do PL 4004/2023, do PL 2353/2019, do PL 52/2020, e do PL 1822/2022, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 27/11/2024.
Vista conjunta aos Deputados Sargento Gonçalves e Tarcísio Motta, em 27/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.914/2019 - do Sr. Célio Silveira - que "acrescenta o artigo 54-A na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras providências". (Apensados: PL 764/2023 e PL 3982/2023)
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 764/2023 e 3.982/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG) E DEP. REIMONT (PT-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 516/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica". (Apensado: PL 3052/2024)
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.052/2024, apensado.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 28/08/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI, PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE E TADEU VENERI.

PROJETO DE LEI Nº 1.843/2022 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21, 22 e 24 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 10, 14, 15, 17, 19 e 23 apresentadas nesta Comissão.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 975/2023 - da Sra. Dani Cunha - que "altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 - para tornar permanente a majoração das diferenças e ponderações especificadas para a educação infantil para fins de distribuição da complementação-VAAT e, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - para dispor sobre critérios de priorização das vagas para matrículas disponíveis em creches públicas ou entidades equivalentes, tratar do funcionamento em horário estendido e da criação do Professor de Apoio Especializado em Educação Especial".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.864/2023 - dos Srs. Jadyel Alencar e Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.595/2023 - do Sr. Eduardo Velloso - que "acrescenta parágrafo ao art. 15-D da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, para autorizar a abertura de linha de financiamento para estudantes em cursos de Medicina em instituições de educação superior do exterior, acreditadas junto ao Arcu-Sul".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.102/2023 - do Sr. Patrus Ananias - que "dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. TADEU VENERI (PT-PR) E DEP. PEDRO CAMPOS (PSB-PE).
VISTA AO DEPUTADO PEDRO CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 2.227/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "institui programas de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas famílias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. REIMONT (PT-RJ).
VISTA AO DEPUTADO REIMONT.

PROJETO DE LEI Nº 2.469/2024 - da Sra. Yandra Moura - que "institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NOS TERMOS DO ART. 186, II, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (RICD), O PRESIDENTE CONCEDEU, DE OFÍCIO, A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO QUE SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DA MATÉRIA. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E NIKOLAS FERREIRA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 13 VOTOS "SIM", 14 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 27 VOTOS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.