TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 94/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "requer autorização para a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Viação e Transporte”, referente ao ano legislativo de 2024".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GILBERTO ABRAMO.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 95/2024 - do Sr. Afonso Hamm - (REQ 19/2024) - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 19/2024, do Sr. Afonso Hamm (PP-RS), para transformar a Audiência Pública para debater sobre o fim do contrato dos pedágios nas BR-116 e BR-392, no Rio Grande do Sul, pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul) em “Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.”"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JONAS DONIZETTE.
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 96/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "requer informações ao Ministro dos Portos e Aeroportos, no âmbito da Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre os estudos relativos à relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos a nova consulta pública".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JONAS DONIZETTE.
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 358/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 442/2023) - que "aprova o texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 14 de abril de 2023".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO BRUNO GANEM.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.223/2017 - do Sr. Zé Carlos - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana". (Apensados: PL 2843/2019 e PL 5065/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da modalidade de Transporte Alternativo Semiurbano de Passageiros.
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2843/2019, e do PL 5065/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.065/2019 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "veda a intermediação obrigatória das agências de turismo nos casos de alteração ou cancelamento de passagens aéreas e serviços correlatos adquiridos de agências de turismo".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.603/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever multa aplicável à pessoa jurídica cuja média de pontos acumulados devido a infrações cometidas por condutores de veículos a ela pertencentes atingir a contagem de vinte pontos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9503, de 1997.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.999/2019 - do Sr. Marcelo Nilo - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de prazo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e a infração correspondente".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.558/2019 - dos Srs. Lucas Gonzalez e Adriana Ventura - que "altera o sistema de vinculação de instrutores de trânsito"
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO AFONSO HAMM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.634/2020 - da Sra. Shéridan - que "altera a Lei n º 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela União".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Helena Lima, em 06/12/2023.
Vista ao Deputado Mauricio Marcon, em 06/12/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.242/2020 - do Sr. Luiz Lima - que "dispõe sobre a liberação de vias férreas em caso de acidente e autoriza a remoção de feridos, corpos, veículos e máquinas que obstruam a passagem das composições".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 182/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe da vedação de mais de uma concessionária para administrar o mesmo trecho ou rodovia".
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 198/2022 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233 de 2001.
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.716/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.958/2023 - do Sr. Max Lemos - que "altera o artigo 7º da Lei nº 6.009/73 que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea". (Apensado: PL 5788/2023)
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5788/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.464/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade administrativa em caso de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na fabricação de veículos".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO GILBERTO ABRAMO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.519/2023 - do Sr. Mauricio Neves - que "altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024 da CVT, com substitutivo.
Prazo para Vista Individual (2 sessões a partir de 14/11/2024), em 13/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.233/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR PELO DEPUTADO AFONSO HAMM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.220/2023 - do Sr. Saullo Vianna - que "altera o artigo 1º da Lei nº 9.445 de 14 de março de 1997 (Lei que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais) e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado MAURÍCIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 130/2024 - do Sr. Marcos Soares - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor pela contramão de direção".
RELATOR: Deputado PAULO ALEXANDRE BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.545/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação para o trânsito no Brasil "
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR PELO DEPUTADO GILBERTO ABRAMO.
APROVADO O PARECER.