TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 158/2024 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do avanço da indústria fóssil sobre a cadeia produtiva e o setor pesqueiro no país".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 184/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de visita técnica, in loco, ao evento MasterCana Norte Nordeste 2024 em Recife - Pernambuco".
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2024 - do Sr. Márcio Honaiser - que "altera o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a atividades relacionadas à defesa agropecuária".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DO DEPUTADO MÁRCIO HONAISER.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MÁRCIO HONAISER (PDT-MA).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.853/2019 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 224/2017) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido".
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
REJEITADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, E DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO JOÃO DANIEL.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEZENTI (MDB-SC), DEP. RICARDO SALLES (NOVO-SP), DEP. GENERAL GIRÃO (PL-RN), DEP. SERGIO SOUZA (MDB-PR), DEP. JOSIVALDO JP (PSD-MA), DEP. CORONEL MEIRA (PL-PE), DEP. DANIELA REINEHR (PL-SC), DEP. NEWTON BONIN (UNIÃO-PR), DEP. PEDRO LUPION (PP-PR), DEP. JOSÉ MEDEIROS (PL-MT), DEP. MESSIAS DONATO (REPUBLIC-ES) E DEP. JOÃO DANIEL (PT-SE).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 6.885/2013 - do Sr. Zé Silva - que "acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 4.601/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a renegociação e prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais da pecuária de corte e produtores de leite, que tenham sido prejudicados pela queda de preços de comercialização. " (Apensados: PL 4722/2023, PL 5036/2023, PL 5213/2023 (Apensado: PL 2811/2024), PL 6095/2023 e PL 919/2024)
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4722/2023, do PL 5036/2023, do PL 5213/2023, do PL 6095/2023, do PL 919/2024 e do PL 2811/2024, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.531/2020 - do Sr. Nilto Tatto - que "estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal, nos termos que especifica, e dá outras providências" (Apensado: PL 2402/2022)
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2402/2022, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 2.022/2022 - do Sr. Marco Bertaiolli - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prever alíquota zero de Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos e fertilizantes". (Apensados: PL 2045/2022 e PL 4070/2023)
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4070/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2045/2022, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/11/2024.
Vista ao Deputado Tadeu Veneri, em 13/11/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.569/2022 - do Sr. Bibo Nunes - que "dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais contendo o princípio ativo 2,4-D".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 2.853/2022 - do Sr. Júlio Cesar - que "altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.592/2023 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/11/2024.
Vista ao Deputado Padre João, em 13/11/2024.
Apresentaram votos em separado os Deputados Padre João, Bohn Gass e João Daniel, em 26/11/2024.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 4.899/2023 - do Sr. Geraldo Mendes - que "esta Lei declara a cidade de Arapoti, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Mel. "
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: pela aprovação. (Não membro)
RETIRADO DE PAUTA PELO PRESIDENTE, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.088/2023 - dos Srs. Zé Trovão e Marco Brasil - que "altera a Lei no 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BOHN GASS E DANIELA REINEHR.

PROJETO DE LEI Nº 265/2024 - do Sr. Pezenti - que ""Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para permitir que o segurado especial possa ser beneficiário de pensão por morte cujo valor ultrapasse o salário mínimo.""
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 521/2024 - do Sr. Célio Studart - que "altera o art. 28-A da Lei n. 8.171 para proibir a exportação de animais vivos".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 786/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977.
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 26/11/2024.
Vista conjunta aos Deputados Daniela Reinehr e Padre João, em 26/11/2024.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 1.282/2024 - do Sr. Carlos Veras - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica"
RELATOR: Deputado LUCIANO AMARAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.470/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pela Relatora, em 26/11/2024.
Vista ao Deputado Padre João, em 26/11/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 3.119/2024 - do Sr. Jorge Goetten - que "confere ao Município de Corupá, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Banana. "
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.