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(Requerimento nº 16/2024, do Deputado Sargento Portugal, subscrito pelos Deputados Amaro Neto e Reimont; e Requerimento nº 25/2024, do Deputado Sargento Portugal, subscrito pelo Deputado Amaro Neto).
PALESTRANTES:
MESA 1
Tema: Conceito de Inteligência Artificial, com o objetivo de "perscrutar e discernir os contornos mais precisos e técnicos do conceito de IA, que possui óbvias consequências na abrangência da regulação e impacto direto em alguns setores".
FABIANO HARTMAN PEIXOTO
Professor da Universidade de Brasília (UnB), membro do Laboratório de Direito e Inteligência Artificial
FILIPE JOSÉ MEDON AFFONSO
Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, Coordenador de Proteção de Dados e Inteligência Artificial
LEANDRO ALVARENGA MIRANDA
Membro da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e Diretor jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação (ANBI)
MESA 2
Tema: Governança do setor. "Qual o melhor formato de governança da IA no Brasil, a existência de um ente regulador único e centralizado, ou a adoção de um modelo fragmentado de competência, a forma verticalizada".
DANIEL SILVA BOSON
Coordenador de Políticas de
Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério de Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI)
ANDREY RIBEIRO PEREZ NUNES
Gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Superintendência de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
ARTHUR PEREIRA SABBAT
Diretor-Presidente Substituto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública
VAGNER LUIS LATSCH
Coordenador-Geral de Patentes III do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
PATRICIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI
Técnica de Planejamento e Pesquisa do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça e Segurança Pública
JULIANO MARANHÃO
Professor da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador associado do Centro de Inteligência Artificial da USP
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