CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 04/12/2024


TEMA: "Discussão e votação de sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária e Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025"


    Sugestão de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2025:

    Emendas de Apropriação:

    . APR002 - Construção de trecho rodoviário - Divisa BA/MG ( Salto da Divisa)- Entrocamento MG- 406 (Almenara). Na BR-367- No estado de Minas Gerais. - dep. Gilberto Abramo, com subscrição da deputada Cristiane Lopes
    Valor: R$ 500.000.000,00

    APROVADA

    . APR005 - Resgate de animais nas rodovias - dep. Bruno Ganem, com subscrição dos deputados Jonas Donizette, Cristiane Lopes, Guilherme Uchôa, Bebeto e Cobalchini
    Valor: R$ 80.000.000,00

    APROVADA


    . APR019 - Fiscalização dos serviços de transporte terrestre e da infraestrutura concedida - dep. Bebeto, com subscrição dos deputados Cobalchini e Cristiane
    Valor: R$ 16.000.000,00

    APROVADA


    . APR025 - Implantação de unidades de salas multissensoriais para o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Aeroportos e Aeródromos Regionais - dep. Paulo Alexandre Barbosa, com subscrição dos deputados Cristiane Lopes, Bruno Ganem, Guilherme Uchôa, Cobalchini e Bebeto
    Valor: R$ 200.000.000,00

    APROVADA



    Emendas de Remanejamento:

    . REM001 - Construção do Arco Metropolitano - dep. Guilherme Uchoa
    Valor: R$ 600.000.000,00

    APROVADA

    . REM002 - Adequação de Trecho Rodoviário - Km 503 - Km 509 (Itabuna) - na BR-101/BA - dep. Gabriel Nunes
    Valor: R$ 30.000.000,00

    APROVADA



    . REM003 - Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - ANAC - dep. Cezinha de Madureira
    Valor: R$ 35.000.000,00

    APROVADA


    Sugestão de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025:

    Emendas ao texto da lei

    . TXT001 - não contigenciamento do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET - dep. Nicoletti

    APROVADA


    Emendas de meta

    . MET001 - implantação de espaços multissensoriais voltados ao público diagnosticado com transtorno do espectro autista – TEA, nos aeroportos e aeródromos regionais de propriedade da União - dep. Paulo Alexandre Barbosa
    Valor: R$

    APROVADA

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h