TEMA: "Discussão e votação das Sugestões de Emendas à LDO e à LOA 2025."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "emenda de texto: Requer alteração do texto do Corpo da Lei, Cap II, Artigo 4º, para incluir ações de proteção e recuperação de nascentes no Bioma Cerrado".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "emenda de texto: Requer alteração do texto do Corpo da Lei, Cap II, Artigo 4º, para incluir ações para a criação e a ampliação de áreas verdes e a promoção do conforto térmico em áreas urbanas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "emenda de texto: Requer alteração do texto do Corpo da Lei, Cap II, Artigo 4º, para incluir ações para o fortalecimento da Defesa Civil e a implementação de sistemas de alarme para mitigação de danos em desastres ambientais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "emenda de texto: Requer alteração do texto do Corpo da Lei, Cap II, Artigo 4º, para incluir ações para o incentivo ao desenvolvimento de cidades sustentáveis, mediante a implementação de ações de sustentabilidade urbana".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2024 - do Sr. Zé Vitor - que "emenda de texto: Requer alteração do texto para incluir na Incluir na Seção I, Anexo de que trata o inciso III do art. 174 (Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal), a expressão: “LXXII - Defesa Agropecuária”".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2024 - do Sr. Zé Vitor - que "emenda de texto: Requer alteração do texto para incluir Incluir na Seção I Anexo de que trata o inciso III do art. 174 (Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal): “LXXII - Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "emenda de meta: Requer programas que fomentem estudos e projetos para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Programa: 1158; Ação: 20G4; Inclusão de Meta: 15.000".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2024 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer acréscimo para organização e realização da 30ª COP (UO: 44101 - MMA; Programa: 0032; Ação: 21GZ; Subtítulo: Nacional; Localidade: Nacional; ACR-APR; Valor: R$ 100.000.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a prevenção e controle de incêndios florestais (UO: 44201; Programa: 6114; Ação: 214M; Subtítulo: Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias; Localidade: Nacional; INC-APR; Valor: R$ 100.000.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, AGLUTINADA ÀS SUGESTÕES Nº 11, 16 E 21.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2024 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "requer implementação da agenda nacional de proteção e direitos animais (UO - 44101, Programa: 6114, Ação 2E87, Subtítulo: Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-estar e Direitos Animais, Localidade: Nacional, INC-APR, Valor: R$ 200.000.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, AGLUTINADA ÀS SUGESTÕES 9 E 15.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2024 - do Sr. Zé Vitor - que "requer acréscimo para gestão do Cadastro Ambiental Rural - CAR (UO: 46101 MGI; Programa: 2301; Ação: 21FJ; Subtítulo: Nacional; Localidade: Nacional; ACR-APR; Valor: R$ 50.000.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2024 - da Sra. Socorro Neri - que "requer melhoria da qualidade ambiental com o objetivo de melhorar o microclima e o conforto térmico nas cidades; a regulação dos sistemas de drenagem urbana, diminuindo a ocorrência de inundações e enchentes; o aumento da biodiversidade urbana; a redução da poluição sonora e visual; e o bem-estar humano (UO: 44101; Programa: 1190; AÇÃO 21A9; Subtítulo: Nacional - Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental; ACR-APR; Valor R$ 16.000.000)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, AGLUTINADA ÀS SUGESTÕES Nº 14, 17, 23 E 24.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer acréscimo para o fomento de práticas agroecológicas e a produção de alimentos saudáveis nos assentamentos da reforma agrária, nos quilombolas, nas terras indígenas, nas comunidades de populações tradicionais em todos os biomas e lugares, no campo, nas águas e nos espaços periurbanos Brasil afora. (UO: 44101; Programa: 1189; Ação: 21F2; Subtítulo: Nacional; ACR-APR; Valor:R$ 260.000.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, AGLUTINADA À SUGESTÃO Nº 13.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2024 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer execução de estudos, projetos e obras de construção da infraestrutura hídrica de pequeno vulto, bem como de suas ações complementares, visando assegurar o aumento da oferta de água em quantidade e qualidade de forma sustentável à população (UO: 53204; Programa: 2321; Ação: 1851; Subtítulo: Nacional - Aquisição de Equipamentos e/ou Implementação de Obras de Infraestrutura Hidríca de Pequeno e Médio Vulto; INC-APR; Valor: R$ 500.000.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - PAA (UO: 55101; Programa: 5133; Ação: 2798; Subtítulo: Nacional; INC-APR; Valor: 600.000.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2024 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer inclusão de recursos para prevenção de doenças e manejo populacional ético de animais. (UO: 44101; Programa 6114; Ação: 2E87; Subtítulo: Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - Nacional; INC-APR; Valor: 100.000.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, AGLUTINADA ÀS SUGESTÕES Nº 3 E 15.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2024 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer programas para promoção e fortalecimento de ações de educação ambiental e cuidados com o meio ambiente. (UO: 44101; Programa: 1158; Ação: 20VY; Subtítulo: Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental - Nacional; INC-APR; Valor: R$ 50.000.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer maior fiscalização e combate aos incêndios florestais, especialmente no Cerrado. (UO: 44201; Programa:6114; Ação: 214M; Subtítulo: Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional; INC-APR; Valor: 100.000.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, AGLUTINADA ÀS SUGESTÕES Nº 2, 16 E 21.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2024 - do Sr. Stefano Aguiar - que "requer programas para desenvolvimento da aquicultura no âmbito nacional. (UO: 58101; Programa: 5801; Ação: 20Y0; Subtítulo: Desenvolvimento da Aquicultura - aquisição de equipamentos - Nacional; INC-APR; Valor: 200.000.000"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/2024 - da Sra. Camila Jara - que "requer acréscimo para apoiar as múltiplas trajetórias tecnológicas ligadas à produção e uso de bioinsumos pela agricultura familiar, os assentados da reforma agrária, os povos indígenas, os povos e comunidades tradicionais. (UO: 49101; Programa: 1191; Ação: 210V; Subtítulo: Nacional; ACR-APR; Valor: 100.000.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, AGLUTINADA À SUGESTÃO Nº 6.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer acréscimo para o programa Adapta Cidades que tem como objetivo principal a formulação de planos estaduais e municipais de adaptação à mudança do clima, através de capacitação técnica e institucional interfederativa. (UO: 44101; Programa: 1158; Ação: 21E4; Subtítulo: Nacional; ACR-APR; Valor: R$ 500.000.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, AGLUTINADA ÀS SUGESTÕES Nº 5, 17, 23 E 24.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2024 - do Sr. Célio Studart - que "requer programas que visem o auxílio à redução de superpopulações de animais domésticos, promoção do bem-estar animal e posse responsável, em especial de cães e gatos. (UO: 44101; Programa: 6114; Ação: 2E87; Subtítulo: Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais - Nacional; INC-APR; Valor: 200.000.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, AGLUTINADA ÀS SUGESTÕES 3 E 9.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/2024 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer programas de Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios - PREVFOGO/IBAMA (UO: 44201; Programa: 6114; Ação: 214M; Subtítulo: Nacional; ACR-APR; Valor: 100.000.000)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, AGLUTINADA ÀS SUGESTÕES Nº 2,11 E 21.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/2024 - do Sr. Bandeira de Mello - que "requer a criação de centros de triagem de resíduos sólidos. (UO: 28101; Programa: 2801; Ação: 21FH; Subtítulo: Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Econonia Verde, Descarbonização e Bioindútria - Nacional; INC-APR; Valor: 26.000.000)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, AGLUTINADA ÀS SUGESTÕES Nº 5, 14, 23 E 24.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 18/2024 - do Sr. Fernando Mineiro - que "requer a ampliação das ações de combate à desertificação. (UO: 44101; Programa: 999X - Atípico; Ação:20W2; Subtítulo: Enfrentamento dos Processos de Desertificação, Mitigação e Adaptação aos Efeitos da Seca - Nacional; INC-APR; Valor: 10.000.000)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 19/2024 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer ampliação para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM). (UO: 52133; Programa: 6113; Ação: 2E97; Subtítulo: Operação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) - Nacional; INC-APR; Valor: 40.000.000)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 20/2024 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer remanejamento para o fomento das ações de combate ao desmatamento e incêndios realizadas pelo IBAMA. (UO: 44201; Programa: 6114; Ação: 214M; Subtítulo: Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional; INC-REM; Valor: 50.000.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 21/2024 - do Sr. Ivan Valente - que "requer acréscimo para o fortalecimento do programa IBAMA/PREVFOGO. (UO: 44201; Programa: 6114; Ação: 214M; Subtítulo: Nacional; ACR-APR; Valor: 100.000.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, AGLUTINADA ÀS SUGESTÕES Nº 2,11 E 16.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 22/2024 - da Sra. Carol Dartora - que "requer acréscimo para apoiar as estruturas de monitoramento e alerta de desastres ambientais do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN. (UO: 24101; Programa: 2318; Ação: 20GB; Subtítulo: Nacional; ACR-APR; Valor: 100.000.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
REJEITADA A SUGESTÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 23/2024 - da Sra. Duda Salabert - que "requer acréscimo para o programa AdaptaCidades que tem como objetivo principal a formulação de planos estaduais e municipais de adaptação à mudança do clima, através de capacitação técnica e institucional interfederativa. (UO: 44101; Programa: 1158; Ação: 21E4; Subtítulo: Nacional; ACR-APR; Valor: 500.000.000)"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, AGLUTINADA ÀS SUGESTÕES Nº 5, 14, 17 E 24.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 24/2024 - do Sr. Rafael Prudente - que "requer a implementação de programas, projetos e ações para melhoria da qualidade ambiental urbana, com ênfase em: combate ao lixo no mar, gestão de resíduos sólidos, áreas verdes urbanas, qualidade do ar, saneamento, qualidade das águas e gestão de áreas contaminadas. (UO: 44101; Programa: 1190: Ação: 21A9; Subtítulo: Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental - Nacional; INC-APR; Valor: 150.000.000)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADA, AGLUTINADA ÀS SUGESTÕES Nº 5, 14, 17 E 23.