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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 04 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PREVISÃO DE PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
16/03
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 44/05 - do Sr. Armando Monteiro - para que sejam convidados os Srs. Marcos Lisboa, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Marcelo Trindade, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM; Sérgio Darcy, Diretor de Normas do Banco Central; e Alfried Pröger, Presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas - Abrasca, para pronunciarem-se sobre o Projeto de Lei nº 3.741/00, do Poder Executivo, que "altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 45/05 - do Sr. Julio Semeghini - para que seja convidado o Sr. Guido Mantega, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados para concessão de empréstimos aos Estados, Municípios e a outros países. |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217/01
- do Sr. Luiz Alberto e outros - que "cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (FNDAA)".
RETIRADO DE PAUTA EM 1º/10/03 .RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 08/10/03. |
4 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111/03
- do Sr. Carlos Alberto Rosado - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi".
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PAUDERNEY AVELINO E VIGNATTI EM 1º/12/04. RETIRADO DE PAUTA EM 09/03/05. |
5 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 178/04
- da Sra. Luciana Genro - que "altera a redação do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional" e dá outras providências".
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6 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 186/04
- da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a preferência dos créditos dos segurados, dos participantes de planos de previdência complementar aberta e dos titulares de planos de capitalização".
VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 14/12/04. RETIRADO DE PAUTA EM 09/03/05. |
7 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 196/04
- do Sr. Takayama - que "acrescenta art. ao Decreto - Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, para disciplinar operação de sociedades seguradoras".
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8 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 220/04
- do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências".
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ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.062/99
- do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre multas de mora nos financiamentos concedidos aos setores industrial e rural".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.484/03
- do Sr. Carlos Nader - que ""Modifica dispositivo da Lei n.º 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.""
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.614/03
- do Sr. Colbert Martins - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.681-B/03
- do Poder Executivo - que "transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, e dá outras providências".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.961-A/04
- do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993".
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ORDINÁRIA |
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.413-A/02
- do Sr. Alberto Fraga - que "determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.331-A/02
- do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores". (Apensado: PL 2267/2003)
VISTA AO DEPUTADO MUSSA DEMES EM 14/12/04. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 09/03/05. O DEPUTADO MAX ROSENMANN APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 22/02/05. |
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 36-A/03
- do Sr. Bismarck Maia - que "especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais".
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 14 E 15/12/04. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS WILLIAN E JOSÉ PIMENTEL EM 25/08/04. RETIRADO DE PAUTA EM 07/07/04, 11/08/04 E 09/03/05. |
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 294-A/03
- do Sr. Pastor Jorge - que "altera a redação do art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 667-A/03
- do Sr. Rogério Silva - que "define o valor da indenização a ser paga pelas seguradoras nos sinistros com a perda total do veículo segurado"
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 701-A/03
- do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre procedimentos legais para cancelamento de registro de micro e pequenas empresas".
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 14 E 15/12/04. VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 09/03/05. |
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 714-A/03
- do Sr. Rubens Otoni - que "regulamenta as transmissões das TV´s Câmara e Senado, em canal aberto, para todo o Território Nacional". (Apensado: PL nº 1.025/2003)
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.435-A/03
- do Sr. Wilson Santos - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências"".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.535/03
- do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre dedução integral, na declaração do imposto de renda da pessoa física, das despesas com cursos profissionalizantes, cursos de idiomas e cursos de informática".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.260/04
- do Sr. Sergio Caiado - que "dispõe sobre o prazo da liberação da alienação fiduciária de bens financiados".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.344/04
- da Sra. Juíza Denise Frossard - que "acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências".
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 09/03/05. |
25 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.435/04
- do Sr. Eduardo Paes - que "institui Programa Nacional de Fortalecimento Econômico da Sociedade Civil e dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para a compra e doação de Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna de Responsabilidade do Tesouro Nacional, para substituição por Certificados Qualificados emitidos com a finalidade específica de financiar as ações de pessoas jurídicas de direito privado, qualificadas como OSCIP, OS, cooperativas de crédito especificadas, ou sociedades de crédito ao microempreendedor, e dá outras providências".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.442/04
- do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 9º da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências".
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 24/11 E 15/12/04. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 1º, 8 E 14/12/04. RETIRADO DE PAUTA EM 09/03/05. |
27 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.463/04
- do Sr. João Fontes - que "dispõe sobre a possibilidade de imputação de rendimentos do trabalho aos períodos em que forem devidos, nos casos em que o respectivo ônus fiscal for mais favorável". (Apensado: PL 4045/2004)
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.558/04
- da Sra. Luciana Genro - que "autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências".
RETIRADO DE PAUTA EM 09/03/05. |
29 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.832-A/04
- do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a permuta de nota fiscal por ingressos para evento esportivo, artístico ou cultural. "
NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 14/12/04. VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 09/03/05. |
30 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.134/04
- do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre custas e emolumentos referentes a registro de imóveis, concede isenção tributária na alienação de bem imóvel, prevê a atualização monetária dos bens e direitos das pessoas físicas, e dá outras providências".
VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 14/12/04. RETIRADO DE PAUTA EM 09/03/05. |
31 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.283/04
- do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal".
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OBS.: Pauta sujeita a alterações.