TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 236/2024 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer, com base no art. 32, inciso VIII, alíneas “a”, “c” e “d”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a impressão do relatório final do Grupo de Trabalho sobre “Terapias de Conversão Sexual”, nos termos do redigido pelos membros do Grupo de Trabalho. "
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO HÉLIO LOPES (PL-RJ) . RESULTADO: 2 VOTOS "SIM", 10 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 12 VOTOS.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O REQUERIMENTO. RESULTADO: 11 VOTOS "SIM", 3 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 14 VOTOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.882/2005 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a proteção do emprego às pessoas negras". (Apensados: PL 2697/2007, PL 9771/2018 (Apensado: PL 457/2019), PL 4774/2020, PL 7225/2014 (Apensado: PL 7485/2014 (Apensados: PL 1714/2015, PL 8909/2017 e PL 461/2020 (Apensado: PL 3317/2021))), PL 4802/2016 (Apensado: PL 1179/2019), PL 10000/2018 (Apensados: PL 10516/2018 e PL 3891/2023) e PL 4701/2019)
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2697/2007, do PL 4802/2016, do PL 9771/2018, do PL 10000/2018, do PL 4701/2019, do PL 4774/2020, do PL 7485/2014, do PL 1714/2015, do PL 8909/2017, do PL 1179/2019, do PL 457/2019, do PL 10516/2018, do PL 3891/2023, e do PL 3317/2021, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 7225/2014, e do PL 461/2020, apensados.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Jack Rocha, em 26/11/2024.
Vista ao Deputado Helio Lopes, em 26/11/2024.
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR MARCO FELICIANO (PL-SP).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 5 VOTOS "SIM", 8 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 13 VOTOS.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA JACK ROCHA (PT-ES).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.721/2016 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares". (Apensado: PL 881/2023)
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 881/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Henrique Oliveira, em 26/11/2024.
Vista ao Deputado Helio Lopes, em 26/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL-RJ).

PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: Pela aprovação do PL 10678/2018 na forma do substitutivo e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
Lido o Parecer pela Relatora. Deputada Talíria Petrone, em 26/11/2024.
Vista ao Deputado Helio Lopes, em 26/11/2024.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TADEU VENERI (PT-PR) E DEP. HELIO LOPES (PL-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DAVID SOARES (UNIÃO-SP).
CONCEDIDA A VOTAÇÃO NOMINAL DE OFÍCIO PELA PRESIDENTA.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 10 VOTOS "SIM". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 10 VOTOS. VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO HÉLIO LOPES (PL-RJ).

PROJETO DE LEI Nº 1.436/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União". (Apensado: PL 2742/2023)
RELATOR: Deputado TADEU VENERI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2742/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputada Tadeu Veneri, em 26/11/2024.
Vista ao Deputado Capitão Alden, em 26/11/2024.
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO HÉLIO LOPES (PL-RJ).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 1 VOTO "SIM", 10 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 11 VOTOS.
APROVADO O PARECER, MEDIANTE PROCESSO SIMBÓLICO.

PROJETO DE LEI Nº 577/2022 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "dispõe sobre a cooficialização das Línguas Afro-brasileiras nos municípios brasileiros que possuem comunidades quilombolas".
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Jack Rocha, em 26/11/2024.
Vista ao Deputado Helio Lopes, em 26/11/2024.
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO HÉLIO LOPES (PL-RJ).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 1 VOTO "SIM", 9 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 10 VOTOS. REGISTRADO VOTO "SIM" DO DEPUTADO HÉLIO LOPES (PL-RJ).
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HELIO LOPES (PL-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO HÉLIO LOPES (PL-RJ).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO. RESULTADO: 2 VOTOS "SIM", 9 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 11 VOTOS.
APROVADO O PARECER, MEDIANTE PROCESSO SIMBÓLICO.

PROJETO DE LEI Nº 1.042/2022 - dos Srs. Lídice da Mata e Bira do Pindaré - que "institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Daiana Santos, em 26/11/2024.
Vista ao Deputado Helio Lopes, em 26/11/2024.
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO HÉLIO LOPES (PL-RJ).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 2 VOTOS "SIM", 10 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 12 VOTOS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HELIO LOPES (PL-RJ).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO HÉLIO LOPES (PL-RJ).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO. RESULTADO: 1 VOTO "SIM", 10 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 11 VOTOS.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 11 VOTOS "SIM", 2 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 13 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 749/2023 - da Sra. Denise Pessôa - que "acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira". (Apensado: PL 1775/2024)
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1775/2024, apensado, na forma do substitutivo.
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO HÉLIO LOPES (PL-RJ).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 3 VOTOS "SIM", 10 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 13 VOTOS.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA JACK ROCHA (PT-ES).
VISTA AO DEPUTADO HELIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 3.637/2023 - da Sra. Benedita da Silva e outras - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana".
RELATOR: Deputado TADEU VENERI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Depuatado Tadeu Veneri, em 26/11/2024.
Vista ao Deputado Helio Lopes, em 26/11/2024.
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO HÉLIO LOPES.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 3 VOTOS "SIM", 10 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 13 VOTOS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.548/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros assuntos; altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, ambos, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as populações ribeirinhas e dá outras providências". (Apensado: PL 1680/2024)
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1680/2024, apensado, na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.227/2023 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre mecanismos de combate a práticas irregulares, abusivas ou violadoras de direitos em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras. " (Apensado: PL 1361/2024)
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1361/2024, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 26/11/2024.
Vista ao Deputado Helio Lopes, em 26/11/2024.
NÃO DELIBERADO.