CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 03/12/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 15h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 6.360/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.393, de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR imóveis rurais no caso de condomínios e de parceria, meação ou comodato; altera a Lei nº 11.250, de 2005, para permitir que conselhos municipais de desenvolvimento rural, conselhos regionais e federal de contabilidade e entidades de representação dos contribuintes do ITR proponham a denúncia de convênios celebrados para delegar as atribuições de fiscalização e de cobrança do ITR; e amplia para 84 meses o prazo de parcelamentos de débitos do ITR".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO MARCON.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.698/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 8.629 de 26 de fevereiro de 1993 para redefinir os requisitos da função social da propriedade para fins de desapropriação". (Apensado: PL 5108/2023)
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5108/2023, apensado.
NÃO DELIBERADO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.080/2023 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional. "
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 218/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos praticado contra animais submetidos a leilão. "
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO MARCON.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.185/2024 - do Sr. Duarte Gonçalves Jr - que "institui o Selo “Produzido com Ingredientes Exclusivamente Nacionais”, concedido aos fabricantes de leite em pó que utilizem ingredientes exclusivamente nacionais na fabricação do produto".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.389/2024 - do Sr. Raimundo Santos - que "institui o “Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Abacaxi (PNICAB)”. "
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEZENTI (MDB-SC).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.402/2024 - do Sr. Josimar Maranhãozinho - que "institui linha especial de crédito rural".
RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.