|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 03/12/2024
|
TEMA: "Definição das emendas ao orçamento e às diretrizes orçamentárias" |
|
LOCAL:
Anexo II, Plenário 12
As seguintes sugestões de emendas de apropriação ao
PLOA 2025 (PLN 26/2024) foram aprovadas: 1) Regula rização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas (FUNAI) – Ação 20UF, Programa 1617, Valor DE R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais);2)
Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas (MPI)
– Ação 20UF, Programa 1617, Valor DE R$ 100.000.000,00 (cem milhões de
reais); 3)
Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena (SESAI) – Ação 20YP,
Programa 5122, Valor 100.000.000,00 (cem milhões de
reais); 4)
Reforma Agrária e Governança Fundiária (INCRA) – Ação 21GD, Programa 5136, Valor
100.000.000,00 (cem milhões de reais). Não
foram apresentadas sugestões de emendas ao PLDO 2025 (PLN
3/2024). |