TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 114/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". (Apensados: PL 597/2020 e PL 3388/2021)
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 597/2020 e 3.388/2021, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado a Deputada Alice Portugal, em 04/10/2016.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 23/08/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 05/09/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Cleber Verde (MDB-MA), em 05/09/2023.
Encerrada a Discussão, em 05/09/2023.
NOS TERMOS DO ART. 186, II, RICD, O PRESIDENTE CONCEDEU, DE OFÍCIO, A VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A DEPUTADA ALICE PORTUGAL.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 13 VOTOS "SIM", 11 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 24 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica" (Apensados: PL 974/2019 (Apensados: PL 2353/2019 e PL 52/2020), PL 1699/2019 (Apensado: PL 1822/2022), PL 4388/2020, PL 1358/2023 e PL 4004/2023)
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 1358/2023, do PL 4004/2023, do PL 2353/2019, do PL 52/2020, e do PL 1822/2022, apensados, com substitutivo.
NOS TERMOS DO ART. 186, II, RICD, O PRESIDENTE CONCEDEU, DE OFÍCIO, A VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E ZUCCO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS SARGENTO GONÇALVES E TARCÍSIO MOTTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.843/2022 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21, 22 e 24 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 10, 14, 15, 17, 19 e 23 apresentadas nesta Comissão.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 975/2023 - da Sra. Dani Cunha - que "altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 - para tornar permanente a majoração das diferenças e ponderações especificadas para a educação infantil para fins de distribuição da complementação-VAAT e, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - para dispor sobre critérios de priorização das vagas para matrículas disponíveis em creches públicas ou entidades equivalentes, tratar do funcionamento em horário estendido e da criação do Professor de Apoio Especializado em Educação Especial".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.122/2023 - do Sr. Welter - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Ajustando a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos Institutos Federais".
RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/12/2023.
Vista ao Deputado Professor Alcides, em 13/12/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF) E DEP. RAFAEL BRITO (MDB-AL).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.200/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Lei n.º 11.096 de 13 de janeiro de 2015 que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para permitir o aumento da renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 2 (dois) salários-mínimos e ½ (meio) e assegurar a prioridade na concessão de bolsas de estudo para estudantes que sejam mulheres e jovens vítimas de violência doméstica e intrafamiliar, assim como, as estudantes mulheres responsáveis por família monoparental feminina". (Apensado: PL 3201/2023)
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.201/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. ZECA DIRCEU (PT-PR) E DEP. FRANCIANE BAYER (REPUBLIC-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.766/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E GILBERTO NASCIMENTO.
NOS TERMOS DO ART. 186, II, RICD, O PRESIDENTE CONCEDEU, DE OFÍCIO, A VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. POR CONSEQUÊNCIA, FICOU PREJUDICADO O REQUERIMENTO QUE SOLICITAVA A VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 19 VOTOS "SIM", 13 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 32 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 4.655/2023 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre o fornecimento de suplementação alimentar para crianças em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde e da assistência social, e alteram os artigos 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.806/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a atividade de professor educador".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/10/2024.
Vista ao Deputado Reimont, em 30/10/2024.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF).
APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DO DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS E DA DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.

PROJETO DE LEI Nº 4.829/2023 - da Sra. Professora Goreth - que "dispõe sobre a possibilidade de que, em cada esfera federativa, os poderes executivos competentes atribuam, conforme os respectivos regulamentos, remuneração, por meio de jetons, aos membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.358/2024 - do Sr. Pedro Campos - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que “Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI” para dispor sobre a oferta de bolsas de graduação tecnológica e o incentivo a inserção de estudantes em ambiente organizacional prático".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.159/2024 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a elaboração do plano de ação da educação escolar indígena, em cada território etnoeducacional, de forma a abranger a todas as etapas e modalidades da educação básica".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA BIA KICIS, PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES.
VISTA À DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.

PROJETO DE LEI Nº 2.227/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "institui programas de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas famílias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.469/2024 - da Sra. Yandra Moura - que "institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NIKOLAS FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.