TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

PAUTA:




• REMANESCENTES DA 26ª e 27ª REUNIÕES DELIBERATIVAS EXTRAORDINÁRIAS DO DIA 26/11/2024.
  

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.819/2020 - das Sras. Talíria Petrone e Benedita da Silva - que "dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública".
RELATORA: Deputada REGINETE BISPO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Eli Borges, em 14/12/2021.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA REGINETE BISPO, PELA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY.
VISTA AO DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO.

PROJETO DE LEI Nº 1.182/2023 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010".
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.476/2023 - da Sra. Daiana Santos - que "institui o Protocolo Nacional Antirracista, determinando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em todo o território nacional a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo". (Apensados: PL 4914/2023 e PL 5076/2023)
RELATORA: Deputada REGINETE BISPO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4914/2023, e do PL 5076/2023, apensados, na forma do substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 07/06/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA REGINETE BISPO.
VISTA AO DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO.