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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 164/2012
- dos Srs. Eduardo Cunha e João Campos - que "dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.
RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO.
PARECER: pela admissibilidade.
Lido o Parecer pela Relatora, em 13/11/2024.
Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Chico Alencar, Erika Kokay, Helder Salomão, Patrus Ananias e Sâmia Bomfim, em 13/11/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Bacelar, em 18/11/2024.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA E VOTAÇÃO NOMINAL DA RETIRADA DE PAUTA, PELOS AUTORES, DEPUTADOS CHICO ALENCAR, TÚLIO GADÊLHA E SÂMIA BOMFIM E DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, PELOS AUTORES, DEPUTADOS CHICO ALENCAR E CÉLIA XAKRIABÁ, VICE-LÍDERES DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE E PATRUS ANANIAS, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV E OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, PELOS AUTORES, DEPUTADOS CHICO ALENCAR, CÉLIA XAKRIABÁ, TÚLIO GADÊLHA E SÂMIA BOMFIM E DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JULIA ZANATTA (PL-SC), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. CORONEL FERNANDA (PL-MT), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR), DEP. GILSON MARQUES (NOVO-SC), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ), DEP. PATRUS ANANIAS (PT-MG) E DEP. BACELAR (PV-BA).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILSON MARQUES.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, PELOS AUTORES, DEPUTADOS CHICO ALENCAR E CÉLIA XAKRIABÁ, VICE-LÍDERES DA FEDERAÇÃO PSOL-REDE E PATRUS ANANIAS, VICE-LÍDER DA FEDERAÇÃO PT-PCDOB-PV E OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, PELOS AUTORES, DEPUTADOS CHICO ALENCAR, CÉLIA XAKRIABÁ, TÚLIO GADÊLHA E SÂMIA BOMFIM E DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS SIMONE MARQUETTO E ERIKA KOKAY.
VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO PARECER.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO PARECER, PELOS AUTORES, DEPUTADOS CHICO ALENCAR, CÉLIA XAKRIABÁ, TÚLIO GADÊLHA E SÂMIA BOMFIM E DEPUTADO PATRUS ANANIAS.
APROVADO O PARECER COM O SEGUINTE RESULTADO: 35 VOTOS "SIM", 15 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 50 VOTOS, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO BACELAR.
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