TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 108/2024 - das Sras. Sâmia Bomfim e Laura Carneiro - (REQ 94/2024) - que "requer o aditamento do REQ 94/2024 CMULHER para a inclusão de convidada em audiência pública. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 109/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o tema: As mulheres no hip hop brasileiro".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.018/2018 - do Senado Federal - Ataídes Oliveira - (PLS 233/2013) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar". (Apensados: PL 9384/2017 (Apensados: PL 1454/2021 e PL 5573/2023), PL 3414/2019 (Apensados: PL 4531/2019 (Apensado: PL 4363/2020), PL 324/2021 (Apensado: PL 633/2021) e PL 1740/2021 (Apensados: PL 1176/2023 e PL 4230/2023)), PL 4264/2019 (Apensados: PL 323/2021, PL 541/2021, PL 3515/2021, PL 3642/2021 e PL 658/2024), PL 5548/2019 (Apensados: PL 1741/2021 e PL 2221/2021) e PL 6115/2019)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 10.018/2018 e dos PLs 9.384/2017, 3.414/2019, 4.264/2019, 4.531/2019, 5.548/2019, 6.115/2019, 4.363/2020, 323/2021, 324/2021, 541/2021, 633/2021, 1.454/2021, 1.740/2021, 1.741/2021, 2.221/2021, 3.515/2021, 3.642/2021, 1.176/2023, 4.230/2023, 5.573/2023 e 658/2024, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, com subemenda.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 13/11/2024 e 19/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.840/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Cria o programa Meninas Grávidas para a proteção e conscientização de crianças e adolescentes sobre a gravidez precoce e dá outras providências."" (Apensado: PL 4883/2020)
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação do PL 4840/2020 e do PL 4883/2020, apensado, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.324/2023 - do Senado Federal - Zenaide Maia - que "altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para conferir prioridade à família da mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.498/2023 - do Sr. Fred Linhares - que "altera o Código Civil Brasileiro para dispor sobre divórcio em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher com a perda dos bens, independente do regime de partilha de bens adotado na constância do casamento ou união estável" (Apensado: PL 5958/2023)
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5498/2023 e do PL 5958/2023, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, em 12/06/2024, 03/07/2024 e 13/11/2024.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 13/08/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024.
Lido o Parecer pela Deputada Gisela Simona, em 19/11/2024.
Discutiu a Matéria a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em 19/11/2024.
Vista conjunta às Deputadas Julia Zanatta e Laura Carneiro, em 19/11/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro, em 25/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 110/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 - que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinando a atender denúncias de violência contra a mulher para tornar obrigatório placas com o número do disque denúncia nos locais que especifica e dá outras providências". (Apensados: PL 2773/2021, PL 4410/2021 (Apensados: PL 1769/2022, PL 558/2023 e PL 3271/2023), PL 1604/2023, PL 2259/2023 e PL 5481/2023)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 110/2021 e dos PLs nºs 2773/2021, 4410/2021,1604/2023, 2259/2023, 5481/2023, 1769/2022, 558/2023, e 3271/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas aos Substitutivos.
Lido o Parecer pela Relatora, em 13/08/2024.
Vista à Deputada Missionária Michele Collins, em 13/08/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024.
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, em 13/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 19/11/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.299/2022 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; e dá outras providências, acrescentando § ao art.9º " (Apensados: PL 4226/2023 e PL 5037/2023)
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1299/2022, e dos PLs 4226/2023 e 5037/2023, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 12/06/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 13/11/2024.
Prazo para Vista Individual (2 sessões a partir de 14/11/2024), para a Dep. Chris Tonietto, em 13/11/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.111/2022 - da Sra. Maria do Rosário - que "“Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres”"
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1111/2022 e pela rejeição da Emenda 1 da CMULHER.
Retirado de Pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Márcio Marinho, em 02/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 09/08/2023.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 13/11/2024.
Prazo para Vista Individual (2 sessões a partir de 14/11/2024), para a Dep. Chris Tonietto, em 13/11/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.203/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para vedar a distinção de sexo na seleção, promoção ou ingresso em concursos públicos para o quadro das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal". (Apensado: PL 5236/2023)
RELATORA: Deputada CAROL DARTORA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 1203/2023 e do PL 5236/2023, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 13/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 19/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 6.020/2023 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 13/11/2024.
Prazo para Vista Individual (2 sessões a partir de 14/11/2024), para a Dep. Chris Tonietto, em 13/11/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 522/2024 - da Sra. Natália Bonavides - que "estabelece cota para a participação de artistas mulheres na programação de eventos musicais".
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 19/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 523/2024 - do Sr. Florentino Neto - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1.695 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir o dever de prestar alimentos da vítima de violência doméstica e familiar em relação ao agressor. "
RELATORA: Deputada REGINETE BISPO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de oficio, em virtude da ausência da Relatora, em 19/11/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 77/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas". (Apensado: PL 3900/2021 (Apensados: PL 4470/2021 e PL 163/2022))
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 77/2024 e dos PLs 3900/2021, 4470/2021 e 163/2022, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.042/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre a prorrogação dos prazos de vigência do benefício nos casos de maternidade e adoção".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 569/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação do PL 569/2023, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2023 e 2/2023 da CMULHER.
Lido o Parecer pela Relatora, em 23/08/2023.
Vista à Deputada Coronel Fernanda, em 23/08/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 30/08/2023 e 13/09/2023.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.