TEMA: "Deliberação de propostas legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 66/2024 - do Sr. Abilio Brunini - que "solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, informações sobre os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fora do Brasil. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 70/2024 - do Sr. Abilio Brunini - que "solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre contratações da Petrobrás com empresas envolvidas nos escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 124/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca do gasto público de R$ 197,7 milhões em contrato para usar inteligência artificial para monitorar popularidade do Lula nas redes sociais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 128/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da fraude em contratos de R$ 190 milhões do Ministério da Saúde".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 133/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da negociação do governo Lula com vista a prorrogar concessões de aeroportos com pequenas contrapartidas para 'driblar' nova licitação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 155/2024 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que seja apresentado requerimento de informação acerca de questionamentos envolvendo o controle interno e as políticas de integridade pública no âmbito da Controladoria-Geral da União abrangendo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 159/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "solicita ao Ministério do Transporte dados detalhados sobre o Fundo Marítimo, a fim de obter ,especificamente, informações sobre o valor atual do fundo, a destinação e aplicação dos recursos no ano de 2023 até o presente momento, os projetos financiados, os critérios de seleção utilizados e o impacto dos projetos implementados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 160/2024 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "requer esclarecimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a homologação do acordo de solução consensual relativo ao contrato de fornecimento de energia das Empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 164/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a prestação de contas da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil e a nomeação do Sr. Milton José Fornazieri para o cargo de Secretário da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEAB/MDA)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 165/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca do desvio de R$ 14 milhões do Ministério da Gestão e Serviços Públicos (MGI) e TSE após invasão de sistema".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 168/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a necessidade de auditoria nas obras de reforma e recapeamento da BR-262".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 173/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os indícios de pedalada fiscal do Governo ao alterar dados da Previdência para reduzir a projeção de despesa em R$ 12 bilhões".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 190/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os indícios de fraude à execução, crime contra a ordem tributária e advocacia administrativa no acordo de R$ 600 milhões entre Banco do Brasil e empresa que teve como sócio ex-ministro de Lula".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 191/2024 - do Sr. Gilson Daniel - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, com interveniência da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil e INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, a respeito dos termos do contrato de concessão, firmado em setembro de 2019, para a ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto de Vitória – Eurico de Aguiar Salles (SBVT), no Estado do Espírito Santo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 192/2024 - do Sr. Gilson Daniel - que "solicita informações a Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com interveniência do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e, ao IEMA/ES – Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a respeito dos termos do contrato de concessão, firmado em setembro de 2019, para a ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto de Vitória – Eurico de Aguiar Salles (SBVT), no Estado do Espírito Santo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 197/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a situação da internet nas escolas públicas, que oscila entre a falta de controle de qualidade e conexões ruins".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE PREJUDICIALIDADE.

REQUERIMENTO Nº 208/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o envio de Solicitação de Informação (SIT) ao Tribunal de Contas da União sobre os desvios de recursos públicos envolvendo a cooperativa vinculada ao MST no âmbito dos contratos para fornecimento de cestas básicas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 215/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o aumento dos índices de queimadas no país e suas consequências na produção agropecuária".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 218/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a autorização do Governo Lula para que sindicatos utilizem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de emendas parlamentares".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 223/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre os planos do Governo Lula para confiscar terras de autores de incêndios florestais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 225/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre o rombo de R$ 40 bilhões nas contas do Governo, maior do que o divulgado pelo ministério da Fazenda".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 226/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os indícios de crimes e infrações administrativas relacionados ao atraso na aquisição de vacinas pela Saúde, resultando no vencimento de doses da Coronavac em estoque e causando um prejuízo de R$ 260 milhões ao governo federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 233/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, acerca da participação de empreiteiras denunciadas pela Operação Lava Jato em contratos licitatórios na Refinaria Abreu e Lima (RNEST)".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE PREJUDICIALIDADE.

REQUERIMENTO Nº 234/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentissimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, referentes aos acordos de leniência firmados com empresas do setor de construção civil, envolvidas em escândalos de corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato e outros procedimentos correlatos".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE PREJUDICIALIDADE.

REQUERIMENTO Nº 235/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da participação de empreiteiras denunciadas pela Operação Lava Jato em contratos licitatórios na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), solicitando esclarecimentos sobre os potenciais riscos de novos estouros de orçamento e medidas de fiscalização adotadas para evitar irregularidades".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 237/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 240/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca dos indícios de uso indevido de recursos públicos em viagens realizadas pelo presidente do IBGE".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 241/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Advocacia-Geral da União (CGU), referente a proposta de reparação quase bilionária aos desmatadores no Pará e esclareça o custo social dos danos climáticos, que ainda carece de definição e amparo jurídico".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 242/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a autorização concedida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) à empresa E-Space Africa, com sede em Ruanda, para oferecer serviços de internet por satélite no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE PREJUDICIALIDADE.

REQUERIMENTO Nº 244/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da observância ao princípio da moralidade referente aos valores gastos pela Presidência da República e por ministros de Estado em viagens para a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), realizada em Nova York, em setembro de 2024".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 251/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentissimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, sobre irregularidades na gestão dos descontos previdenciários de aposentados e pensionistas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE PREJUDICIALIDADE.

REQUERIMENTO Nº 252/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a previsão de gasto de R$ 450 milhões destinada à aquisição de terras para fins de reforma agrária, em atendimento às demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)".
APROVADO.