TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 108/2024 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater sobre o estudo militar “A Grande Estratégia Brasileira da Tríplice Tríade”".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 109/2024 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação das fronteiras brasileiras e o conteúdo do Relatório “Fronteiras em colapso – um diagnóstico sem precedentes da falta de estrutura da Receita Federal de norte a sul Brasil”, produzido pelo Sindifisco Nacional".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 110/2024 - do Sr. General Pazuello - que "requer a aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao povo judeu, em virtude de um ataque antissemita ocorrido na cidade de Amsterdã, na Holanda, no último dia 07 de novembro, aos torcedores de futebol de um time israelense".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 114/2024 - dos Srs. General Girão e Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à Sra. Rosângela Lula da Silva, por fala abjeta e ofensiva endereçada ao Sr. Elon Musk, durante painel do "G20 Social”".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL/SP). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 115/2024 - do Sr. Zucco - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações proferidas pela Primeira-Dama da República, Senhora Rosângela Lula da Silva (Janja) durante a reunião do G20".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 117/2024 - do Sr. Lucas Redecker e outros - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio pelo boicote francês aos produtos do agro brasileiro".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALBUQUERQUE (REPUBLICANOS/RR), LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL/SP), MARCEL VAN HATTEM (NOVO/RS) E MAX LEMOS (PDT/RJ). APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 118/2024 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio pelo boicote protecionista francês as carnes do Brasil. "
APROVADO O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 174/2023 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

MENSAGEM Nº 640/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010, e de sua Emenda, firmada em Brasília, em 27 de julho de 2022"
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

MENSAGEM Nº 645/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo que altera a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Santiago, em 3 de abril de 2001, assinado em Santiago, em 3 de março de 2022".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

MENSAGEM Nº 480/2024 - do Poder Executivo  - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Sérvia".
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação desta.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.454/2021 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para incluir o não cumprimento de exigências relacionadas à saúde pública dentre os fatos impeditivos para o ingresso de estrangeiro no País; e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atribuir à ANVISA a competência para implementação e execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, em relação a doenças infectocontagiosas de importância para a saúde pública".
RELATORA: Deputada DANDARA.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "dá nova redação ao Parágrafo único do art. 13 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, “Lei do Serviço Militar”, para tornar facultativo o alistamento militar".
RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/2023 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a celebração de tratados, acordos ou outros instrumentos que estabeleçam o compartilhamento de informações ou documentos de inteligência produzidos ou obtidos pelo Sistema Brasileiro de Inteligência com outros países".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.