TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.003/2017 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 334/2013) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências". (Apensado: PL 6764/2016)
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6764/2016, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.092/2012 - do Sr. Dimas Fabiano - que "que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuito pelo SUS para tratar Hiperatividade e TDHA em crianças portadoras da síndrome sem distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como os mais carentes poderão ser excluídos do benefício".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Célio Silveira (MDB-GO), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) e Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Pedro Westphalen, em 12/06/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 03/07/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Lula da Fonte, em 14/08/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Silvia Cristina, em 29/10/2024 e 12/11/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA.

PROJETO DE LEI Nº 9.880/2018 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "torna obrigatório o procedimento de sanitização em locais fechados de acesso coletivo". (Apensados: PL 3784/2020, PL 4661/2020 e PL 5985/2023)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3784/2020, do PL 4661/2020 e do PL 5985/2023, apensados, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 11061/2018)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 11061/2018, apensado.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Rafael Simoes, em 29/10/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em 19/11/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA.

PROJETO DE LEI Nº 1.807/2019 - da Sra. Bia Cavassa - que "dispõe sobre o atendimento prioritário para populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde"
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 1.160/2020 - do Sr. Darci de Matos - que "altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional". (Apensados: PL 1264/2020 (Apensado: PL 1398/2020), PL 1428/2020 e PL 3471/2020 (Apensado: PL 3560/2020))
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1264/2020, do PL 1428/2020, do PL 3471/2020, do PL 1398/2020 e do PL 3560/2020, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 14/08/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 30/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.377/2021 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer a inclusão automática de pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde, ressalvada a existência de alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 14/08/2024.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DORINALDO MALAFAIA, PELO DEPUTADO LEO PRATES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.024/2021 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º". (Apensado: PL 2411/2023)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 2411/2023, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Rosangela Moro e do Deputado Dr. Luiz Ovando, em 03/07/2024.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Rosangela Moro e Adriana Ventura, em 14/08/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Silvia Cristina e Adriana Ventura, em 30/10/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS ROSANGELA MORO, SILVIA CRISTINA E ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.450/2021 - da Sra. Marília Arraes - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar a realização de campanhas de comunicação para a divulgação das ações previstas no Programa Nacional de Imunização".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 3.715/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a realização do exame de polissonografia no Sistema Único de Saúde". (Apensado: PL 496/2024)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 496/2024, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.343/2021 - do Sr. Walter Alves - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para autorizar a criação de Centros de Medicinas Integrativas e Complementares (CMIC)".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 474/2022 - das Sras. Carmen Zanotto e Dra. Soraya Manato - que "altera os Decretos-Leis nº 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; 9.853, de 13 de setembro de 1946 e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre a incidência das contribuições relativas ao fomento dos programas do chamado Sistema S".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em 19/06/2024.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JORGE SOLLA, PELO DEPUTADO LEO PRATES.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.113/2022 - do Sr. Zé Neto - que "dispõe sobre os direitos do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias no tocante a aplicação e penalidades, em caso de seu descumprimento, do piso salarial profissional pelos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal, em cumprimento as disposições do §9º do art. 198 da Constituição Federal e regulamenta o procedimento de concessão de suas aposentadorias".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 06/12/2023 e 20/12/2023.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 30/10/2024.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZÉ NETO (PT-BA), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. ALLAN GARCÊS (PP-MA), DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DEP. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL-CE), DEP. EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC), DEP. JULIANA CARDOSO (PT-SP), DEP. LEO PRATES (PDT-BA) E DEP. DANIEL BARBOSA (PP-AL).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.016/2023 - da Sra. Erika Kokay e outras - que "dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades"
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Lido o Parecer pela Relatora, em 30/10/2024.
Vista à Deputada Maria Rosas, em 30/10/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.

PROJETO DE LEI Nº 3.572/2023 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a doação de sangue plaquetas ou medula óssea".
RELATORA: Deputada ELY SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira, em 30/10/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.022/2023 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Juliana Cardoso, em 14/08/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 30/10/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 4.057/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências". (Apensados: PL 5141/2023, PL 6071/2023 (Apensado: PL 2175/2024) e PL 80/2024)
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023, do PL 80/2024 e do PL 2175/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima e do Deputado Jorge Solla, em 03/07/2024.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.233/2023 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui a Política de Conscientização e Incentivo a Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D em todo território brasileiro. "
RELATOR: Deputado LULA DA FONTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.821/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre ações direcionadas a ampliar os serviços de mamografia e de exames de triagem".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA E DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 85/2024 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS). " (Apensado: PL 793/2024)
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 793/2024, apensado, e pela aprovação parcial da emenda ao substitutivo 1/2024, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 313/2024 - do Sr. Leo Prates - que "altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência " (Apensado: PL 904/2024)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 904/2024, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 346/2024 - do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 690/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 1".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Pedro Westphalen, em 30/10/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN E DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 905/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "institui o Dia Nacional das Zoonoses. "
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da apresentação de novo parecer, após a publicação da pauta, em 30/10/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em 12/11/2024.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 992/2024 - do Sr. Alberto Mourão - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores. "
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 3.038/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para vedar a cobrança de inscrição suplementar para o exercício profissional".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 765/2015 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas". (Apensados: PL 776/2015, PL 1602/2015 (Apensados: PL 2201/2019 e PL 1143/2022 (Apensado: PL 1259/2023)), PL 11162/2018, PL 1584/2019 e PL 1507/2022)
RELATOR: Deputado EDUARDO VELLOSO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 776/2015, do PL 1602/2015, do PL 11162/2018, do PL 1584/2019, do PL 1507/2022, do PL 2201/2019, do PL 1143/2022 e do PL 1259/2023, apensados, e da emenda ao substitutivo 1/2024, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA EXTRAPAUTA. QUÓRUM: 30 (SIM - 29; NÃO - 1; ABSTENÇÃO - 0).
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS), DEP. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (UNIÃO-TO), DEP. ICARO DE VALMIR (PL-SE) E DEP. DANIEL BARBOSA (PP-AL).
APROVADO O PARECER.