TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 66/2024 - da Sra. Duda Salabert - que "requer aprovação de Moção de Aplauso ao Grupo de Resgate Animal de Belo Horizonte - GRABH - que, de forma voluntária, atuou para salvar mais de 750 animais em condições críticas após a ruptura da barragem existente no Parque Municipal Lagoa do Nado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 67/2024 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 5/2024) - que "trata-se de acréscimo de convidados ao seminário para debater restauração ecológica e a importância da instituição do Dia da Restauração Ecológica a ser celebrado todo dia 19 de Novembro aprovado por meio do Requerimento nº 5/2024, apresentado pelo Deputado Nilto Tatto".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 113/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 468/2023) - que "aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022. "
RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.920/2019 - do Senado Federal - Vanderlan Cardoso - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente na limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL-MG), DEP. DUDA SALABERT (PDT-MG) E DEP. LUIZ CARLOS BUSATO (UNIÃO-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 370/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.433, de 1997 (Lei da Água), o Decreto nº 2.463, de 1934, (recepcionado com força de Lei pela Constituição Federal de 1988) e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a prevenção da perda de água por conta de vazamentos na rede hidráulica. "
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.456/2024 - da Sra. Camila Jara e outros - que "majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 30/10/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO NELSON BARBUDO.

PROJETO DE LEI Nº 3.077/2024 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.641/2019 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos o reúso da água e a compatibilidade entre a qualidade do recurso hídrico e as exigências de seu uso".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/11/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 263/2007 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza". (Apensados: PL 863/2007, PL 2330/2007 (Apensado: PL 7657/2017) e PL 621/2011)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 863/2007, PL 2330/2007, PL 621/2011, PL 7657/2017, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.121/2011 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências". (Apensados: PL 2148/2011 (Apensado: PL 1109/2015), PL 2494/2011, PL 5705/2013 (Apensado: PL 8278/2014), PL 6160/2013 (Apensados: PL 893/2015, PL 2674/2015 e PL 7251/2017), PL 7064/2014 (Apensados: PL 6776/2016 e PL 7464/2017) e PL 5152/2016)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 2148/2011, 2494/2011, 5705/2013, 6160/2013, 7064/2014, 5152/2016, 1109/2015, 8278/2014, 893/2015, 2674/2015, 7251/2017, 6776/2016, 7464/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.334/2015 - do Sr. João Marcelo Souza - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana) e dá outras providências" (Apensados: PL 3567/2015 (Apensados: PL 6209/2016 e PL 6672/2016), PL 4337/2016 e PL 4690/2016)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 3567/2015, PL 4337/2016, PL 4690/2016, PL 6209/2016, e PL 6672/2016, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.012/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre benefício do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF pela aquisição e retirada permanente de redução verificada de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) por pessoa física".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 10 votos, em 13/11/2024.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 13/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.937/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "institui o Dia Nacional de Combate à destruição ambiental do Pantanal. "
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/11/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.331/2021 - da Sra. Ely Santos - que "assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com seu animal doméstico em todo estabelecimento abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024 e 13/11/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.465/2022 - do Sr. General Girão - que "cria o Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de incêndios florestais – SISFLOBRAS e o Comando Nacional de Combate a Incêndios Florestais – CONFLOBRAS, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação, com 3 emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 50/2023 - do Sr. Marangoni - que "cria a Comenda do Mérito Ambiental". (Apensado: PL 2197/2024)
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2197/2024, apensado, e da Emenda 1/2023 da CMADS, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 924/2023 - do Sr. Bebeto - que "dispõe sobre a criação do Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos, a ser conferido, por meio de concurso público, a Municípios que se destacarem na implementação de ações de revitalização de rios e canais que passem por seu território". (Apensado: PL 4332/2023)
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4332/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CME.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.272/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 30/10/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.049/2023 - da Sra. Cristiane Lopes - que "dispõe sobre o monitoramento das diligências realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA CRISTIANE LOPES.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS CRISTIANE LOPES E NILTO TATTO.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 2 VOTOS "SIM", 9 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 11 VOTOS.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA CRISTIANE LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 4.740/2023 - dos Srs. Roberto Monteiro Pai e Coronel Telhada - que "altera o art. 21 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para obrigar à instalação de placas com informações relativas aos danos ambientais causados por pessoa jurídica e às respectivas ações de reparação. "
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.830/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "acrescenta o inciso VIII, ao art. 14, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para vedar a disputa em licitação ou participação da execução de contrato, direta ou indiretamente de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por grave infração ambiental".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/11/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.

PROJETO DE LEI Nº 6.164/2023 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre a promoção de ações de biotecnologia visando a substituição do uso de animais em pesquisas para testes de medicamentos e vacinas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024 e 13/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.045/2024 - dos Srs. Nilto Tatto e Duda Salabert - que "proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.412/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre medidas de proteção e segurança para cães e outros animais que atuam em operações de busca, resgate e salvamento, entre outras, nos órgãos de segurança pública, Forças Armadas e demais instituições".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.136/2024 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei 14.620, de 13 de Julho de 2023, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei 8.677, de 13 de julho de 1993 e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.824/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover)".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024 e 13/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.096/2023 - do Sr. Felipe Becari - que "dispõe sobre o acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte que acompanhem os seus tutores nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência no âmbito nacional". (Apensados: PL 5650/2023 e PL 1787/2024)
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5650/2023, e do PL 1787/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2024, 28/08/2024, 09/10/2024, 30/10/2024 e 13/11/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.