TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 179/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater as ações e estratégias tomadas pelo Governo Brasileiro com relação às medidas protecionistas e distorções ambientais do mercado internacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 180/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "rEQ convoc Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o posicionamento do Governo diante da decisão do GRUPO CARREFOUR de suspender a compra de carne do MERCOSUL"
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. E PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, E DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, EM FUNÇÃO DO ACORDO.

REQUERIMENTO Nº 181/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o posicionamento do Governo diante da decisão do GRUPO CARREFOUR de suspender a compra de carne do MERCOSUL em suas operações na França".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 182/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo e outros - que "requer Nota de Repúdio à decisão do GRUPO CARREFOUR de suspender a compra de carne do MERCOSUL em suas operações na França".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS PRESENTES.

REQUERIMENTO Nº 183/2024 - do Sr. Reinhold Stephanes - (PL 909/2024) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 909/2024, que institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2024 - do Sr. Márcio Honaiser - que "altera o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a atividades relacionadas à defesa agropecuária".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.587/2011 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". (Apensado: PL 7468/2014)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia o limite para a área individual a ser alcançada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, estabelecendo que será considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que não detenha área maior do que 6 (seis) módulos fiscais.
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7468/2014, apensado.
Apresentou voto em separado o Deputado Evair de Melo, em 28/04/2015.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/11/2024.
Vista aos Deputados Elisangela Araujo, Pezenti e Pedro Uczai, em 12/11/2024.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pela Relatora, em 29/10/2024.
Vista ao Deputado João Daniel, em 29/10/2024.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO PEDRO UCZAI.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 3.653/2019 - do Sr. Raimundo Costa - que "dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar - Funpescar". (Apensado: PL 5577/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.351, de 2010.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5577/2019, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DO DEPUTADO LUIZ NISHIMORI.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.529/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO DILCEU SPERAFICO.

PROJETO DE LEI Nº 4.531/2020 - do Sr. Nilto Tatto - que "estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal, nos termos que especifica, e dá outras providências" (Apensado: PL 2402/2022)
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2402/2022, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.420/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a lei 9985 de 18 de julho de 2000, e permite a criação do programa de ampliação e regularização de Unidades de Conservação Federais e institui as Unidades de Conservação de categorias mista".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.678/2021 - do Sr. Pinheirinho - que "exclui da incidência do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração econômica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393 de 1996.
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 05/06/2024.
Vista ao Deputado João Daniel, em 05/06/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado João Daniel, em 27/11/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 463/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "confere o título de Berço Nacional da Olivicultura à cidade de Caçapava do Sul/RS".
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.569/2022 - do Sr. Bibo Nunes - que "dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais contendo o princípio ativo 2,4-D".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.853/2022 - do Sr. Júlio Cesar - que "altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 132/2023 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ELI BORGES E PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 2.367/2023 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei de Política Agrícola para estabelecer que a produção agropecuária nacional é prioridade de Estado".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.506/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, no dispositivo que trata da dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. PADRE JOÃO (PT-MG) E DEP. ELI BORGES (PL-TO).
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.592/2023 - do Sr. Padre João - que "dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional".
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/11/2024.
Vista ao Deputado Padre João, em 13/11/2024.
Apresentaram votos em separado os Deputados Padre João, Bohn Gass e João Daniel, em 26/11/2024.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.877/2023 - do Sr. Adilson Barroso - que "confere ao município de Jaboticabal, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Amendoim".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.899/2023 - do Sr. Geraldo Mendes - que "esta Lei declara a cidade de Arapoti, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Mel. "
RELATOR: Deputado RODRIGO ESTACHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 265/2024 - do Sr. Pezenti - que ""Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para permitir que o segurado especial possa ser beneficiário de pensão por morte cujo valor ultrapasse o salário mínimo.""
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 909/2024 - do Sr. Ismael Alexandrino - que "institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro".
RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DO DEPUTADO JUAREZ COSTA.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ELI BORGES, PEDRO UCZAI E REINHOLD STEPHANES.