TEMA: "Reunião Deliberativa Extraordinária"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 80/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer aditamento ao REQ.072/2024, para inclusão de convidados na audiência pública que debaterá as consequências do trabalho em plataformas de entrega de alimentos para a saúde do trabalhador e da trabalhadora de aplicativo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 81/2024 - dos Srs. Alexandre Lindenmeyer e Reimont - que "requer a realização de audiência pública conjunta na CTRAB e CASP destinada ao debate sobre a Lei dos Portos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 83/2024 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho, Senhor Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos a respeito da proposta do Governo sobre o fim do saque aniversário do FGTS".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 85/2024 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da jornada de trabalho 6x1, as alternativas, os impactos sociais e o papel do Parlamento diante dos desafios na implementação de um novo modelo de jornada".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 86/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 353, de 2011, que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 87/2024 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de seminários nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição que pretende o fim da escala de trabalho 6x1. "
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.946/2021 - do Senado Federal - Mailza Gomes - que "dispõe sobre o exercício da profissão de doula. " (Apensado: PL 8363/2017)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda adotada pela Comissãod e Saúde, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 8363/2017, apensado.
LEITURA DO PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS) E DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 386/2023 - do Senado Federal - Damares Alves - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO SANDERSON.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.697/2012 - do Sr. Damião Feliciano - que "dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio". (Apensados: PL 963/2015, PL 6747/2016 (Apensados: PL 11243/2018, PL 4081/2019, PL 6506/2019, PL 289/2020 e PL 1807/2020), PL 8693/2017 e PL 3995/2019)
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, e dos Projetos de Leis nºs 963/2015, 6.747/2016, 8.693/2017, 3995/2019, 11.243/2018, 4.081/2019, 6.506/2019, 289/2020 e 1.807/2020, apensados, com Substitutivo.
Apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne , Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez, em 06/07/2021.
LIETURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO RAFAEL BRITO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS).
APROVADO O PARECER, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE, TIAGO MITRAUD E LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 1.827/2019 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre o piso salarial do assistente social" (Apensados: PL 41/2021, PL 4442/2021 e PL 2466/2022)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 41/21, 4.442/21 e 2.466/22, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ERIKA KOKAY.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TÚLIO GADÊLHA (REDE-PE), DEP. SANDERSON (PL-RS) E DEP. ALFREDINHO (PT-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.717/2019 - do Sr. Fred Costa - que ""Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.""
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO, PELO DEPUTADO SANDERSON.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS) E DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES).
APROVADO O PARECER. CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 3.762/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta a profissão de Biotecnologista".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 2.468/2021 - do Sr. Franco Cartafina - que "altera o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para estabelecer a inviolabilidade do contador por seus atos e manifestações, no exercício da profissão". (Apensados: PL 4279/2021 (Apensado: PL 879/2023) e PL 1633/2022)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 4.279/21, 1.633/22 e 879/2023, apensados, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 4.463/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o Escritório Contábil Parceiro e dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Contador, Técnico em Contabilidade e pessoas jurídicas, devidamente registradas em Conselho Regional de Contabilidade e dá outras providências". (Apensado: PL 736/2023)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 736/23, apensado, com substitutivo.
LEITURA DO PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.907/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "cria o Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Duarte Jr, em 30/10/2024.
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), em 30/10/2024.
Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 30/10/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 830/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "dispõe sobre a criação de selo “Empresa Amiga da Família”, a fim de fomentar práticas organizacionais em prol da família".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.813/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, para fixar valores mínimos para a bolsa ou outra forma de contraprestação concedida ao estagiário". (Apensado: PL 1148/2024)
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.148/2024, apensado, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXANDRE LINDENMEYER.

PROJETO DE LEI Nº 1.098/2024 - da Sra. Duda Salabert - que "altera a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir a produção de dados salariais com recorte por orientação sexual e identidade de gênero".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.