TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 109/2024 - do Sr. Padovani - (REQ 76/2024) - que "requer o aditamento ao REQ nº 76/2024 - CME, para inclusão de convidados em audiência pública".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 110/2024 - do Sr. Padovani - (REQ 93/2024) - que "requer o aditamento ao REQ nº 93/2024 - CME, para inclusão de convidado em audiência pública".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 118/2024 - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir sobre os prejuízos na arrecadação em impostos de Mineradoras".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 119/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "requer seja convidada a Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre projeto que cria Unidade de Conservação Marinha na Margem Equatorial".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI E PELOS DEPUTADOS RODRIGO DE CASTRO E GABRIEL MOTA.

REQUERIMENTO Nº 120/2024 - do Sr. Beto Pereira - que "requer seja convidado o Senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da ANM (Agência Nacional de Mineração); o Senhor Caio Mário Trivelato Seabra Filho, Diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração); e do Senhor Rui Alberto Carvalho Giordani, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM (Agência Nacional de Mineração), com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a demora em mais de (07) sete meses na divulgação final da lista e repasse aos Municípios beneficiários da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) por afetação pela presença de estruturas de mineração".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WIÃPI E PELOS DEPUTADOS KENISTON BRAGA, RAIMUNDO SANTOS E RODRIGO DE CASTRO.

REQUERIMENTO Nº 121/2024 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "rEQUER seja convidado o Senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da ANM (Agência Nacional de Mineração); o Senhor Caio Mário Trivelato Seabra Filho, Diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração); e do Senhor Rui Alberto Carvalho Giordani, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM (Agência Nacional de Mineração), com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a demora em mais de (07) sete meses na divulgação final da lista e repasse aos Municípios beneficiários da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) por afetação pela presença de estruturas de mineração".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI E PELOS DEPUTADOS KENISTON BRAGA, RAIMUNDO SANTOS E RODRIGO DE CASTRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.732/2016 - do Sr. Alceu Moreira - que "concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia". (Apensado: PL 7493/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.427, de 1996.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 7.493/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela CAPADR, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MAX LEMOS E SILVIA WAIÃPI.

PROJETO DE LEI Nº 88/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal". (Apensado: PL 3998/2021)
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 3.998/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.419/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica. "
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 13/11/2024.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.023/2021 - do Sr. Luis Miranda - que "dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 752/2024 - do Sr. Átila Lins - que "altera a redação do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF), dos gastos com equipamentos para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. "
RELATOR: Deputado KENISTON BRAGA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA SILVIA WAIÃPI.