TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.201/2019 - do Senado Federal - Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que “dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação, e dá outras providências”, para estabelecer critério de designação de nome de pessoa a trecho de via". (Apensado: PL 3471/2023)
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3471/2023, apensado, com emenda,.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR, PARA REEXAME DE PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.065/2019 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "veda a intermediação obrigatória das agências de turismo nos casos de alteração ou cancelamento de passagens aéreas e serviços correlatos adquiridos de agências de turismo".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.999/2019 - do Sr. Marcelo Nilo - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de prazo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e a infração correspondente".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 182/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe da vedação de mais de uma concessionária para administrar o mesmo trecho ou rodovia".
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR, PARA REEXAME.

PROJETO DE LEI Nº 3.567/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a emissão de laudo mecânico antes da comercialização de veículo usado".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep Paulo Litro, em 29/11/2023.
Vista conjunta aos Deputados Jonas Donizette e Luiz Carlos Busato, em 29/11/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Busato, em 04/12/2023.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RICARDO AYRES, PELO DEPUTADO MARCO BRASIL.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LUIZ CARLOS BUSATO.

PROJETO DE LEI Nº 1.716/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 397/2023 - dos Srs. Alex Manente e Amom Mandel - que "institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves". (Apensado: PL 755/2023)
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 755, de 2023, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), com subemenda.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RUBENS OTONI, PELO DEPUTADO MARCO BRASIL.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 720/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para estabelecer a previsão de utilização de faixas exclusivas de trânsito pelos veículos do serviço de transporte privado coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR, PARA REEXAME.

PROJETO DE LEI Nº 1.827/2023 - do Sr. Rodrigo Gambale - que "acresce o artigo 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o tempo máximo para a liberação das pistas após acidentes com vítimas e fixa outras providências".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.835/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera o art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a fixação de pictogramas próxima a faixas de pedestres".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência (CPD).
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RICARDO AYRES, PELO DEPUTADO MARCO BRASIL.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.233/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.376/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – referente à violência contra a mulher".
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação deste.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ROSANA VALLE, PELO DEPUTADO MARCO BRASIL.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 451/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito para pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais".
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 935/2024 - do Sr. Paulo Litro - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de estabelecer tempo mínimo de quinze minutos de permanência sem cobrança e aplicação de penalidade nos estacionamentos rotativos pago nas vias"
RELATOR: Deputado MARCO BRASIL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.887/2024 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "denomina Engº Jose Roberto Bonetti, o trevo de acesso no km 20 da Rodovia Fernão Dias - BR 381, em Bragança Paulista. "
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação deste.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ROSANA VALLE, PELO DEPUTADO MARCO BRASIL.
APROVADO O PARECER.