Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 5/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Caravana Nacional de Direitos Humanos pelo Sistema Público de Saúde. O objetivo da caravana é o de verificar o cumprimento dos preceitos constitucionais que definem o acesso aos serviços de saúde como um direito humano, bem como formular propostas para o seu aperfeiçoamento".
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Ivo José - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir as denúncias contidas em reportagem da Revista ISTO É, edição de 02 de março de 2005, sob o título "Travessia Mortal", que relata a descoberta de cemitério clandestino na região do Deserto de Yama, na Califórnia, onde supostamente estão enterrados 180 brasileiros, vítimas da Polícia de Fronteira Americana, mortos ao tentarem entrar ilegalmente nos Estados Unidos da América, através da fronteira mexicana".
APROVADO, COM SUGESTÃO DO DEP. LUIZ COUTO DE CONVIDAR PARA A REFERIDA AUDIÊNCIA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS, E DE UMA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL QUE TRABALHE COM A QUESTÃO.

REQUERIMENTO Nº 2/05 - dos Srs. Iriny Lopes e Ivo José - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para a apresentação dos resultados do método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, do Estado de Minas Gerais, como experiência exitosa e alternativa ao atual sistema prisional".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEP. LUIZ COUTO DE ABRIR ESPAÇO PARA O CONTRADITÓRIO, EXTENDENDO O CONVITE PARA OUTROS ESTADOS, VISANDO A ANÁLISE DE OUTRAS EXPERIÊNCIAS COM A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO APAC.

REQUERIMENTO Nº 3/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema "Violação de Direitos Humanos no Sistema Prisional", com a finalidade de verificar as graves denúncias de torturas e outras violações que estejam ocorrendo nas unidades de atendimento ao preso em todo o País".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Permanente do Sistema Prisional, de Proteção às Vitimas de Violência e de Combate à Tortura, Execuções Sumárias, Grupos de Extermínio e Trabalho Escravo".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.897/04 - do Sr. Marcos Abramo - que "altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 15/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.