TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.882/2005 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a proteção do emprego às pessoas negras". (Apensados: PL 2697/2007, PL 9771/2018 (Apensado: PL 457/2019), PL 4774/2020, PL 7225/2014 (Apensado: PL 7485/2014 (Apensados: PL 1714/2015, PL 8909/2017 e PL 461/2020 (Apensado: PL 3317/2021))), PL 4802/2016 (Apensado: PL 1179/2019), PL 10000/2018 (Apensados: PL 10516/2018 e PL 3891/2023) e PL 4701/2019)
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2697/2007, do PL 4802/2016, do PL 9771/2018, do PL 10000/2018, do PL 4701/2019, do PL 4774/2020, do PL 7485/2014, do PL 1714/2015, do PL 8909/2017, do PL 1179/2019, do PL 457/2019, do PL 10516/2018, do PL 3891/2023, e do PL 3317/2021, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 7225/2014, e do PL 461/2020, apensados.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA JACK ROCHA.
VISTA AO DEPUTADO HELIO LOPES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.721/2016 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares". (Apensado: PL 881/2023)
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 881/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PASTOR HENRIQUE OLIVEIRA.
VISTA AO DEPUTADO HELIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: Pela aprovação do PL 10678/2018 na forma do substitutivo e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. DEPUTADA TALÍRIA PETRONE.
VISTA AO DEPUTADO HELIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 1.436/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União". (Apensado: PL 2742/2023)
RELATOR: Deputado TADEU VENERI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2742/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADA TADEU VENERI.
VISTA AO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN.

PROJETO DE LEI Nº 577/2022 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "dispõe sobre a cooficialização das Línguas Afro-brasileiras nos municípios brasileiros que possuem comunidades quilombolas".
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA JACK ROCHA.
VISTA AO DEPUTADO HELIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 1.042/2022 - dos Srs. Lídice da Mata e Bira do Pindaré - que "institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA DAIANA SANTOS.
VISTA AO DEPUTADO HELIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 3.637/2023 - da Sra. Benedita da Silva e outras - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana".
RELATOR: Deputado TADEU VENERI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUATADO TADEU VENERI.
VISTA AO DEPUTADO HELIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 4.002/2023 - da Sra. Lídice da Mata e outros - que "altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, para prorrogar o prazo de vigência".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.227/2023 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre mecanismos de combate a práticas irregulares, abusivas ou violadoras de direitos em Comunidades Terapêuticas Acolhedoras. " (Apensado: PL 1361/2024)
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1361/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO HELIO LOPES.