TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

MENSAGEM Nº 482/2023 - do Poder Executivo - que "acordo Marco do MERCOSUL de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, nos termos do anexo projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO O PARECER.

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MENSAGEM Nº 549/2024 - do Poder Executivo - (OF 578/2024) - que "submete à Apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela aprovação, nos termos do anexo projeto de decreto legislativo que apresenta.
APROVADO O PARECER.

Proposta de alteração da Resolução nº 1/2011-CN para regulamentar a escolha do Presidente e dos Vice-Presidentes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e do representante brasileiro na Mesa Diretora do referido Parlamento.
REALIZADA DISCUSSÃO INICIAL.

FICOU ABERTA A POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES AO TEXTO DA MINUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.