CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
EM 26/11/2024


TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 15h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 105/2024 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o desvirtuamento da NAV Brasil"
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.


2 -

REQUERIMENTO Nº 106/2024 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de reestruturação, enquadramento, valorização e fortalecimento da carreira dos empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). "
SUBSCRITO PELO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 107/2024 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a desmilitarização do controle de tráfego aéreo civil. "
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 108/2024 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a renúncia fiscal no Brasil".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
APROVADO COM A INCLUSÃO DO SENHOR ISAC FALCÃO, PRESIDENTE DO SINDIFISCO NACIONAL, A PEDIDO DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.852/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por todos os órgãos da Administração Pública".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA, EM RAZÃO DE DA RETIRADA DA MATÉRIA DE PAUTA, POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA DA MATÉRIA, POR ACORDO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 816/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "disciplina a cessão onerosa de direitos à denominação de bens públicos pertencentes à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta federal".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO REIMONT, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA DA MATÉRIA, POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA DA MATÉRIA, POR ACORDO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.678/2022 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para aprimorar as garantias de acesso à informação. " (Apensado: PL 376/2023)
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 376/2023, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO REIMONT, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA DA MATÉRIA, POR ACORDO.