TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 177/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a grave situação das invasões de terras no Extremo Sul da Bahia, com foco nas consequências para os produtores rurais, suas famílias e a economia local".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 178/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o aprimoramento das políticas públicas referentes aos processos de reconhecimento e delimitação de territórios quilombolas em Pernambuco".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.682/2023 - do Sr. Henderson Pinto - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os produtores rurais no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis". (Apensados: PL 3337/2023 e PL 5179/2023)
RELATOR: Deputado MAURICIO DO VÔLEI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3337/2023, e do PL 5179/2023, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.338/2023 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CAPADR, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 2/2024 ao SBT 1 CAPADR.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.601/2023 - do Sr. Lucio Mosquini - que "autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a renegociação e prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais da pecuária de corte e produtores de leite, que tenham sido prejudicados pela queda de preços de comercialização. " (Apensados: PL 4722/2023, PL 5036/2023, PL 5213/2023 (Apensado: PL 2811/2024), PL 6095/2023 e PL 919/2024)
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4722/2023, do PL 5036/2023, do PL 5213/2023, do PL 6095/2023, do PL 919/2024 e do PL 2811/2024, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.116/2023 - do Sr. Marco Brasil - que "confere ao município de Rolândia, Estado do Paraná, o título de Cidade-Berço do Plantio Direto no Brasil".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.892/2023 - do Sr. Célio Silveira - que "institui o Programa Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária (PNIPA), cria o Fundo Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária e autoriza a deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995".
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 209/2024 - do Sr. Domingos Neto - que "altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências para autorizar a utilização de saldos remanescentes dos recursos do ressarcimento das contas PIS e PASEP. "
RELATOR: Deputado PEZENTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 786/2024 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a incidência do imposto de exportação sobre as operações relativas a animais vivos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977.
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DANIELA REINEHR E PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.999/2024 - da Sra. Ana Paula Leão - que "proíbe a fabricação e a comercialização de leite sintético no território nacional".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANA PAULA LEÃO (PP-MG), DEP. RAFAEL SIMOES (UNIÃO-MG), DEP. MARCO BRASIL (PP-PR) E DEP. EMIDINHO MADEIRA (PL-MG).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.470/2024 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.