TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 61/2024 - da Sra. Ivoneide Caetano - que "requer autorização para representação da Comissão de Indústria e Comércio e Serviços no evento ENCONTRO ANUAL DA INDÚSTRIA QÚIMICA – ENAIQ 2024"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.556/2019 - do Sr. Edilázio Júnior - que "altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 200, para incluir os professores da educação básica no rol dos beneficiários da Lei". (Apensados: PL 208/2020, PL 1022/2022, PL 3064/2022, PL 2971/2024 e PL 3254/2024)
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 208/2020, do PL 1022/2022, do PL 3064/2022, do PL 2971/2024, e do PL 3254/2024, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. JACK ROCHA (PT-ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.881/2019 - do Sr. Tiago Dimas - que "dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador".
RELATORA: Deputada JACK ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, com subemenda.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora, em 19/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.141/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o § 2º do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para fixar remuneração devida ao empregado ou prestador de serviço em caso de invenção e modelo de utilidade". (Apensado: PL 169/2024)
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 169/2024, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.597/2023 - do Sr. Bruno Farias - que "“Altera a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, para incluir as empresas privadas na garantia de acessibilidade em eventos, e cria o artigo 45-A para dispor sobre sanções em caso de descumprimento das normas de acessibilidade previstas na Lei.”" (Apensado: PL 3626/2024)
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3626/2024, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 19/11/2024.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VITOR LIPPI, PELA DEPUTADA IVONEIDE CAETANO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.058/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "acrescenta o inciso VII ao art. 8º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para que as Juntas Comerciais protejam o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), mantendo serviço que bloqueie de forma imediata, a pedido do titular ou terceiro mediante autorização, o uso do documento para abertura de firma, evitando-se fraudes".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VITOR LIPPI, PELA DEPUTADA IVONEIDE CAETANO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.214/2023 - do Sr. Rodrigo Estacho - que "confere o título de "Capital Nacional da Madeira Engenheirada" ao Município de Guarapuava, localizado no Estado do Paraná. "
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 606/2024 - da Sra. Erika Hilton - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas de entrega por aplicativo de fornecer assistência jurídica e psicológica integral aos entregadores em casos em que forem vítimas de violência no exercício da profissão ou em razão dela".
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 11/06/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/06/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 651/2024 - do Sr. Fábio Teruel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir a reserva de vagas em estacionamentos para veículos em uso por trabalhadores de plataformas de serviços de entrega e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.761/2024 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a proibição do fornecimento de cobre por produtores brasileiros a empresas que não estejam em conformidade com o Programa Setorial de Qualidade de Fios e Cabos, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.146/2024 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "autoriza o poder executivo federal destinar os imóveis de sua propriedade desocupados para fins de moradia e pequenos negócios. "
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.896/2024 - do Sr. Paulo Litro - que "confere ao Município de Campo Largo, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Louça. "
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 19/11/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.