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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A VISITAR AS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DESENVOLVER DIÁLOGO COM AS AUTORIDADES DO ESTADO PERTINENTES À ÁREA, COM VISTAS A BUSCAR SOLUÇÃO PARA A GRAVE CRISE DO SETOR.
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/03/2005
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1 - Discussão e Votação do Relatório Final, oferecido pela Relatora, Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD. |
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RELATÓRIO Nº 1/04
- da Sra. Juíza Denise Frossard - que "parecer da Relatora da Comissão Externa constituída por ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, destinada a visitar as Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e desenvolver diálogo com as autoridades do estado pertinentes à área, com vistas a buscar solução para a grave crise do setor, naturalmente no âmbito da competência do Poder Legislativo Federal".
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RELATÓRIO Nº 2/04
- da Sra. Juíza Denise Frossard - que "relatório Complementar - Visita ao Complexo Penitenciário de BANGU".
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