Às dez horas e treze minutos do dia nove de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; João Correia - Vice-Presidente; Álvaro Dias, Antenor Naspolini, Átila Lira, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Marcos Abramo, Maria do Rosário, Murilo Zauith, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Nice Lobão, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Biolchi, Paulo Rubem Santiago, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Chico Alencar, Colombo, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, José Linhares, Luiz Alberto, Medeiros, Osmar Serraglio, Roberto Magalhães, Severiano Alves e Thelma de Oliveira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Clóvis Fecury, João Matos e Pastor Pedro Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 145/05 - da Sra. Alice Portugal - que "requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública para discutir a posição do governo brasileiro em relação à inclusão da Educação no Acordo Geral de Serviços da Organização Geral do Comércio". RETIRADO DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 146/05 - do Sr. Átila Lira - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, solicitando a criação de uma unidade de ensino descentralizado, do Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí - CEFET-PI, no município de Picos no Estado do Piauí". APROVADO POR UNANIMIDADE 3 - REQUERIMENTO Nº 147/05 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer realização de audiência pública para discutir e solucionar a questão do mestrado em pedagogia profissional". APROVADO POR UNANIMIDADE 4 - REQUERIMENTO Nº 148/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a realização de Seminário para debater sobre o Plano Nacional de Cultura". APROVADO POR UNANIMIDADE 5 - REQUERIMENTO Nº 149/05 - do Sr. Carlos Abicalil e outros - que "requer a realização de Seminário para debater sobre a Reforma da Educação Superior". RETIRADO DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 150/05 - dos Srs. Neyde Aparecida e Maria do Rosário - que "requer a realização de Seminário para debater sobre o Fundo da Educação Básica - Fundeb". APROVADO POR UNANIMIDADE 7 - REQUERIMENTO Nº 151/05 - da Comissão de Educação e Cultura - que "requer a realização de seminário para debater sobre o Plano Nacional de Educação". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.048/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações"". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ÁTILA LIRA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.169/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.200/04 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre o acervo de obras de arte pertencente a União Federal, sobre o Museu Nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/12/2004. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO CORREIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 341/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999". (Apensado: PL 2086/2003) RELATOR: Deputado COLOMBO. PARECER: pela aprovação deste e do SBT 1 CDCMAM, com emenda e pela rejeição do PL 2086/2003, apensado, . RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.438/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "altera o art. 80 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a obrigatoriedade de tradução para a Língua Portuguesa de fonograma estrangeiro". RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA NEYDE APARECIDA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.651/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a localização dos estabelecimentos de ensino básico em relação às vias terrestres situadas fora do perímetro urbano". RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.028/04 - do Sr. Manato - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.890/03 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "dispõe sobre a obrigação de restaurantes, hotéis, bares e similares oferecem aos consumidores opção de alimento dietético e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Iara Bernardi, em 24/11/2004. Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 09/03/2005. ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.024/04 - do Sr. Edison Andrino - que "institui o vale-refeição para estudantes da educação superior". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.214/04 - do Sr. Almir Moura - que "dispõe sobre a presença de Nutricionistas nas escolas do ensino fundamental e médio". RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.970/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.171/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a instituição do Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada."" RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.931/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.573/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Determina a inclusão da matéria de Meio Ambiente nas Escolas de ensino fundamental e médio da rede publica e dá outras providências."" (Apensado: PL 4414/2004) RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4414/2004, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.790/04 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da disciplina de Noções de Informática". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 01/12/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.411/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Política" no currículo escolar à partir da 5ª série" (Apensado: PL 4634/2004) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4634/2004, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.209/04 - do Sr. Ildeu Araujo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Americana e dá outras providências". (Apensado: PL 3212/2004) RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3212/2004, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.267/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre estágios como componente curricular do curso superior de graduação em Psicologia". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.327/04 - da Sra. Maninha - que "cria exame único de âmbito nacional, para acesso a instituições públicas de ensino superior". RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.274/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui o Dia Nacional dos trabalhadores em turismo e hospitalidade" RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.103/04 - do Sr. Jovino Cândido - que "institui o Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Colombo, em 01/12/2004. O Deputado Colombo apresentou voto em separado em 10/12/2004. REJEITADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO COLOMBODESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. COLOMBO (PT-PR)PARECER VENCEDOR, DEP. COLOMBO (PT-PR), PELA REJEIÇÃO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO COLOMBO 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.167/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Dia Nacional da Gratidão". RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 31 - PROJETO DE LEI Nº 2.168/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Dia Nacional do Sacerdote" RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 32 - PROJETO DE LEI Nº 4.071/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Colombo, em 01/12/2004. O Deputado Colombo apresentou voto em separado em 10/12/2004. Adiada a votação por falta de quorum, em 15/12/2004. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. 33 - PROJETO DE LEI Nº 3.575/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Torna obrigatórios o hasteamento da Bandeira e a execução do Hino Nacional."" RELATOR: Deputado JOSÉ IVO SARTORI. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 34 - PROJETO DE LEI Nº 3.455/04 - do Sr. Inaldo Leitão - que "denomina " Fórum Desembargador Walter Sarmento de Sá " o Fórum da Justiça Federal de Sousa, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado DOMICIANO CABRAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 35 - PROJETO DE LEI Nº 3.096/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "denomina "Rodovia Governador José Richa" o trecho da rodovia BR-476, entre as cidades de Adrianópolis e Curitiba, no Estado do Paraná". RELATORA: Deputada SELMA SCHONS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.