Às dez horas e dezoito minutos do dia nove de março de dois mil e cinco, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se , no Plenário Professor Roberto Campos (n.º 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Ildeu Araujo, Reginaldo Lopes e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Joaquim Francisco, Jorge Boeira, Júlio Redecker, Léo Alcântara, Ronaldo Dimas, Rubens Otoni e Sergio Caiado - Titulares; André Figueiredo, Augusto Nardes, Delfim Netto, Gonzaga Mota, Lupércio Ramos, Murilo Zauith, Nelson Marquezelli e Yeda Crusius - Suplentes. Compareceram também os Deputados Enéas, Fernando Gabeira, Gonzaga Patriota e Luiz Carlos Hauly, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Ezequiel, Gerson Gabrielli, Luciana Genro e Reinaldo Betão. O Deputado Reinaldo Betão justificou sua ausência com Atestado Médico.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Primeira reunião, realizada no dia 2 de março de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/05 - do Sr. Lupércio Ramos - (PL 7003/2002) - que "requeiro, na qualidade de membro da Comissão, a retirada de pauta do PL 7.003/02, com base no art. 117, inciso VI, do Regimento Interno".  APROVADO B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 1/05 - do Sr. Reinaldo Betão - que "propõe a realização de audiência prévia na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei nº 3.921, de 2004". Discutiram a matéria os Deputados Bernardo Ariston e Rubens Otoni. APROVADO, COM CORREÇÃO, PARA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. 3 - REQUERIMENTO Nº 2/05 - da Sra. Yeda Crusius - que "propõe a realização de audiência pública com a presença do Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Alencar, e representantes de instituições ligadas ao processo de reestruturação da VARIG". Discutiram a matéria os Deputados Julio Redecker e Nelson Marquezelli. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 3/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a criação de Grupo de Trabalho para DEBATE ACERCA DAS RESOLUÇÕES QUE NORTEIAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E AS SOLUÇÕES PARA OS GARGALOS QUE IMPEDEM O DESENVOLVIMENTO DO SETOR". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a criação de Grupo de Trabalho para DEBATE ACERCA DA NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO IPI (IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS) QUE PESA SOBRE O SETOR DE CERÂMICAS DE REVESTIMENTO". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 139/99 - do Sr. Alberto Goldman - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória". (Apensados: PL 3562/2000, PL 303/2003 e PL 7066/2002). RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7066/2002, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3562/2000, e do PL 303/2003, apensados. Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 17/11/2004. O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 24/11/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela rejeição, com Complementação de Voto. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.829/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.003/02 - do Sr. Eduardo Paes - que "permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 438/2003 (Apensado: PL 1098/2003), PL 462/2003, PL 489/2003 (Apensados: PL 2595/2003, PL 2696/2003, PL 2755/2003, PL 2887/2004, PL 3193/2004 e PL 3281/2004), PL 801/2003, PL 926/2003 (Apensado: PL 1250/2003), PL 1035/2003, PL 1235/2003, PL 1239/2003, PL 1243/2003, PL 2223/2003, PL 2224/2003, PL 2226/2003, PL 2229/2003, PL 2351/2003, PL 1356/2003, PL 2469/2003, PL 1203/2003 (Apensados: PL 1247/2003 (Apensado: PL 2225/2003) e PL 2227/2003) e PL 2753/2003) RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 462/2003, do PL 926/2003, do PL 1035/2003, do PL 1203/2003, do PL 1235/2003, do PL 1239/2003, do PL 1243/2003, do PL 1247/2003, do PL 1250/2003, do PL 1356/2003, do PL 2223/2003, do PL 2224/2003, do PL 2225/2003, do PL 2226/2003, do PL 2227/2003, do PL 2229/2003, do PL 2351/2003, do PL 2469/2003, e do PL 2753/2003, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 438/2003, do PL 489/2003, do PL 801/2003, do PL 1098/2003, do PL 2595/2003, do PL 2696/2003, do PL 2755/2003, do PL 2887/2004, do PL 3193/2004, e do PL 3281/2004, apensados. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 14/05/2003. O Deputado Rubens Otoni apresentou voto em separado em 20/05/2003. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 32/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.672/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER. PARECER: pela rejeição deste, e da emenda apresentada na Comissão. Vista conjunta aos Deputados Osório Adriano, Ronaldo Dimas e Zico Bronzeado, em 25/06/2003. O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 06/08/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO RONALDO DIMAS. O Presidente, neste momento, registrou a presença em plenário do representante da Prefeitura de Guimarânia, Minas Gerais, Senhor José Reinaldo Silva. 12 - PROJETO DE LEI Nº 835/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Fernando de Fabinho, em 29/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.333/03 - do Sr. Carlos Nader - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa a ser administrado pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ." RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela rejeição, com Complementação de Voto. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.371/03 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio no município de Feira de Santana, no Estado da Bahia" RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Lupércio Ramos, Fernando de Fabinho, Rubens Otoni, Ildeu Araújo e Ronaldo Dimas.  O Deputado Fernando de Fabinho solicitou verificação de votação. O Presidente, então, procedeu à votação nominal. Votaram a favor os Deputados Jorge Boeira,  Rubens Otoni, Bernardo Ariston, Ronaldo Dimas, Romeu Queiroz, Leo Alcântara, Lupércio Ramos, André Figueiredo e Nelson Marquezelli. Votaram contra os Deputados Fernando de Fabinho, Ildeu Araújo e Murilo Zauith.  APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.529/03 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensado: PL 3915/2004). RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado. Vista ao Deputado Delfim Netto, em 24/11/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.606/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "cria a Área de Livre Comércio no Município de Petrolina, no Estado do Pernambuco, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO ARISTON E MURILO ZAUITH. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.434/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa & Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.792/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO ARISTON E RONALDO DIMAS. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.893/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, estabelecendo limite para o consumo de eletricidade por aparelhos operando em modo de espera". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Gabeira e Bernardo Ariston. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.937/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.960/04 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ILDEU ARAUJO E RONALDO DIMAS. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.001/04 - do Sr. Augusto Nardes - que "revoga os §§ 3º a 5º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO RUBENS OTONI. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.076/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO JÚLIO REDECKER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.231/04 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "altera disposições da Lei nº 9.069, de 01 de janeiro de 1995, para limitar a 2(dois) dígitos após a vírgula o fracionamento da moeda brasileira". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.289/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal"". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.422/04 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.111/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "proíbe a importação dos produtos que menciona, de países que adotem tratamento discriminatório contra as exportações brasileiras". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação, com emendas, com Complementação de Voto. Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Osório Adriano, em 25/08/2004. NÃO DELIBERADO. Em seguida, nos termos do Ato da Mesa n.º 40/04, submeteu à deliberação do Plenário as indicações dos Assessores Administrativos - Adjunto D - CNE 14: ANDRÉ DE LIMA ANDRADE FERREIRA, JOEL JORGE FILHO, JOSÉ FEBRONIO DE BRITO, PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA E SÉRGIO DO ESPÍRITO SANTO; e dos Assistentes Técnicos de Gabinete - Adjunto D - CNE 15: ADRIANA RODRIGUES GUEDES, CLEITON ROGIE TAVARES, TEREZINHA DE ARAÚJO PRIMO ALENCAR E VALMIRA DA SILVA LEITE, no âmbito desta Comissão. Tendo sido aprovadas as indicações dos CNE's, e, antes de encerrar, o Presidente suspendeu a reunião  por alguns minutos para elaboração da respectiva Ata. Reiniciada a reunião, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata, que foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.