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Pela Comissão de Saúde
o Requerimento 203/2024, do Dep. Dr. Frederico - PRD/MG (esclarecimentos sobre o orçamento do Ministério da Saúde e os efeitos do contingenciamento estabelecido no Decreto nº 12.120, de 2024, da Presidência da República);
o Requerimento 209/2024, do Dep. Leo Prates - PDT/BA (debater com a Comissão itens do orçamento do Ministério da Saúde e os reflexos do contingenciamento estabelecido no Decreto nº 12.120, de 2024, da Presidência da República).
Pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
o REQUERIMENTO Nº 71/2024 - do Dep. Jorge Solla - PT/BA (prestar balanço e perspectivas de sua gestão no Ministério da Saúde);
o REQUERIMENTO Nº 79/2024 - do Dep. Kim Kataguiri - UNIÃO/SP (esclarecer transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios nos anos de 2023 e 2024, assim como os indícios de indicações políticas associadas a esses repasses);
o REQUERIMENTO Nº 91/2024 - do Dep. Evair Vieira de Melo - PP/ES (esclarecimentos sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios em 2023 e 2024, incluindo possíveis indicações políticas associadas a esses repasses);
o REQUERIMENTO Nº 113/2024 - do Dep. Evair Vieira de Melo - PP/ES (para prestar esclarecimentos sobre fraude em contratos de R$ 190 milhões do Ministério da Saúde);
o REQUERIMENTO Nº 254/2024 - do Dep. Eduardo Bolsonaro - PL/SP (esclarecimentos sobre o relatório da Controladoria Geral da União que aponta distorção de R$ 44 bilhões nas contas da Saúde);
o REQUERIMENTO Nº 255/2024 - do Dep. Eduardo Bolsonaro - PL/SP (prestar esclarecimentos sobre o transplante de órgãos contaminados por HIV no Rio de Janeiro).
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