TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 54/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.767/2020 - do Senado Federal - Nelsinho Trad - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA FLÁVIA MORAIS, PELO DEPUTADO DANIEL AGROBOM.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.503/2019 - da Sra. Maria Rosas - que "altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais". (Apensados: PL 2951/2021 (Apensados: PL 4052/2021 e PL 3391/2023) e PL 104/2023)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2951/2021, do PL 104/2023, do PL 4052/2021 e do PL 3391/2023, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 492/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência" (Apensado: PL 2171/2022)
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2171/2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) .
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.834/2023 - da Sra. Roberta Roma - que "concede isenção de Imposto Renda, para pessoas com deficiência e/ou respectivos representantes legais/provedores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Aureo Ribeiro, pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral, em 14/05/2024.
Iniciada a discussão, em 14/05/2024.
Vista ao Deputado Márcio Jerry, em 14/05/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.969/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir no conceito de “deficiência” as deficiências não aparentes, o transtorno do espectro autista e as doenças raras "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.165/2023 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre os meios de denúncias, contato e endereço com localização da Delegacia de Proteção ao Turista".
RELATOR: Deputado PAULO ALEXANDRE BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 219/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.032/2024 - do Sr. Pezenti - que "altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas".
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/08/2024.
Vista à Deputada Daniela Reinehr, em 13/08/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Silvia Waiãpi, em 27/08/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Daniela Reinehr, em 19/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.694/2024 - da Sra. Nely Aquino - que "altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir o uso do cordão de fita com caricatura de mãos retratadas em aspecto multicolorido, como símbolo nacional de identificação de pessoas com doenças raras. " (Apensado: PL 2580/2024)
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2580/2024, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.489/2024 - do Sr. Castro Neto - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.834/2024 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "dispõe sobre Pontos de Leitura na Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. "
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.012/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte. "
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.094/2024 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização em locais destinados a travessias de pedestres, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para tratar de plano de rotas acessíveis para pessoas com transtorno do espectro autista. "
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.171/2024 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para retirar as exigências e a limitação de valor na aquisição de veículos elétricos com isenção de IPI por pessoas com deficiência. "
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.