CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/03/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 96/04 - do Sr. João Grandão - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria na aplicação dos recursos do Fundo do Município de Maracajú - MS. "
APROVADO


2 -

REQUERIMENTO Nº 97/04 - do Sr. João Magalhães - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União- TCU e Controladoria-Geral da União- CGU, auditoria físico e financeiro referente ao contrato firmado entre o BNDES e a empresa BARCAS S.A - Transportes Marítimos, CNPJ 33.644.885/0001-40, sobre a autorização para concessão de colaboração financeira, conforme Decisão nº Dir. 186/2002".
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 100/04 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Coordenador Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, sobre Portarias Administrativas".
NÃO DELIBERADO


4 -

REQUERIMENTO Nº 101/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública sobre o desmoronamento da ponte sobre a represa Capivari-Cachoeira, em Campina Grande do Sul, no estado do Paraná, na BR- 116 com a participação de representantes do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes- DNIT, a Confederação Nacional dos Transportes, o Sindicato Nacional dos Caminhoeiros e o Instituto de Engenharia do Paraná".
NÃO DELIBERADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 102/05 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita seja convidado o Sr. PEDRO BRITO, Chefe de Gabinete do Ministro da Integração Nacional e Coordenador da Transposição do Rio São Francisco, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo, datada de 24 de fevereiro último, onde o convidado tece comentários sobre o início do processo licitatório para a Transposição do São Francisco antes da licença ambiental".
APROVADO O REQUERIMENTO. O AUTOR INFORMOU QUE A MATÉRIA FOI PUBLICADA NO JORNAL DO DIA 17 DE FEVEREIRO  E NÃO 24 COMO CONSTA DA EMENTA.


6 -

REQUERIMENTO Nº 103/05 - dos Srs. Alexandre Cardoso e Elaine Costa - que solicitam "sejam convidados os Senhores Cesar Maia, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, e Humberto Costa, Ministro de Estado da Saúde, para prestarem esclarecimentos sobre a crise da saúde na cidade do Rio de Janeiro".
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO: CONVIDAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, SR. RONALDO CEZAR COELHO, EM VEZ DO SENHOR CESAR MAIA.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões: 

 

7 -

REPRESENTAÇÃO Nº 1/03 - da Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná - que representa "à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra o CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e a MÚTUA de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com relação a indícios de irregularidades em suas contas".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO.
PARECER: pelo arquivamento da Representação em relação à MÚTUA e o acolhimento da mesma relativamente ao CONFEA, de acordo com art.24, X.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FRANCISCO GARCIA E SIMÃO SESSIM.


8 -

REPRESENTAÇÃO Nº 12/04 - da Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo - que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização e controle contra o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Advocacia - Geral da União - AGU".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pelo acolhimento e implementação na forma do plano de execução.
NÃO DELIBERADO