TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 172/2024 - do Sr. Coronel Meira - que "requer a realização de Visita Técnica in loco, por esta Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural, à propriedade da Agropecuária Mata Sul, no município de Jaqueira – PE, diante da recente invasão violenta perpetrada por movimento com táticas terroristas".
REJEITADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, E DE RETIRADA DE PAUTA, DA DEPUTADA ELISÂNGELA ARAÚJO.
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ELISÂNGELA ARAÚJO.

REQUERIMENTO Nº 173/2024 - do Sr. Thiago Flores - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Resolução CMN nº 5.081/2023 que ajusta normas referentes a impedimentos sociais, ambientais e climáticos para concessão de crédito rural".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO MMA E DA CONTAG.

REQUERIMENTO Nº 174/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a realização de “Mesa Redonda” no Município de Confresa para debater os impactos diretos e indiretos que a falta de energia elétrica impacta nas áreas rurais e nas atividades produtivas na Região do Araguaia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 175/2024 - do Sr. José Medeiros - que "requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural- CAPADR, para discutir controle biológico de pragas e a demora na liberação dos insumos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 176/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de visita técnica, in loco, ao evento Semana Internacional do Café - SIC 2024, em Belo Horizonte/MG".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 332/2020 - do Sr. Carlos Veras e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, que “Regulamenta a alínea “e” do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais”".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.253/2021 - da Sra. Natália Bonavides e outros - que "altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais" (Apensados: PL 754/2022 e PL 878/2022)
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 754/2022, e do PL 878/2022, apensados.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.653/2019 - do Sr. Raimundo Costa - que "dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar - Funpescar". (Apensado: PL 5577/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.351, de 2010.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5577/2019, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.529/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.123/2020 - da Sra. Margarida Salomão - que "define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola".
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, E O DE RETIRADA DE PAUTA, DA DEPUTADA ELISÂNGELA ARAÚJO.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
VISTA À DEPUTADA ELISÂNGELA ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 4.555/2020 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul". (Apensado: PL 4699/2020)
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4699/2020, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 637/2021 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que possuam brigada de incêndio florestal particular".
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CMADS.
RETIRADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, E DE RETIRADA DE PAUTA, DA DEPUTADA ELISÂNGELA ARAÚJO.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA ELISÂNGELA ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 1.501/2022 - da Sra. Natália Bonavides e outros - que "dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 29/11/2023.
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 29/11/2023.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA ELISÂNGELA ARAÚJO.

PROJETO DE LEI Nº 2.569/2022 - do Sr. Bibo Nunes - que "dispõe sobre o uso de herbicidas hormonais contendo o princípio ativo 2,4-D".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.228/2023 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual enquanto durar o financiamento dos equipamentos". (Apensado: PL 3066/2023)
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3066/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CICS.
LIDO O PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CORONEL MEIRA (PL-PE) E DEP. ELISANGELA ARAUJO (PT-BA).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.