TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 64/2024 - do Sr. Daniel Almeida - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater o PL 4003/2021 e a eficácia dos incentivos do art 11-C da lei 9440/1997. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 65/2024 - do Sr. Florentino Neto - (PL 4003/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para discutir o PL 4.003 de 2021"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 338/2020 - do Sr. Carlos Zarattini - que "susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2020".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FLORENTINO NETO (PT-PI).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.442/2019 - dos Srs. Rodrigo Agostinho e Luiz Flávio Gomes - que "regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 03/07/2024, 14/08/2024, 30/10/2024 e 13/11/2024.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS JULIO LOPES (PP/RJ) E NILTO TATTO (PT/SP).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO JULIO LOPES (PP/RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NILTO TATTO (PT/SP).

PROJETO DE LEI Nº 4.033/2021 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 03/07/2024, 14/08/2024, 30/10/2024 e 13/11/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.249/2019 - dos Srs. José Guimarães e Professora Rosa Neide - que "estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2024, 30/10/2024 e 13/11/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.872/2020 - do Sr. Otoni de Paula - que "dispõe sobre a certificação de segurança de baterias utilizadas em bicicletas, patins e hoverboards com a finalidade de propulsão elétrica".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2024, 30/10/2024 e 13/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.508/2022 - do Sr. Gilson Marques - que "institui o Estatuto da Liberdade dos Motoboys, revoga o Art. 139-A e 139-B e insere parágrafo único no Art. 182 da lei 9.503, de 1997" (Apensado: PL 3181/2023)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.181/2023, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 24/04/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024 e 13/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.253/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a legislação tributária federal, para possibilitar que as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos não integrem as bases de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS".
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.008/2020 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública". (Apensados: PL 1792/2020 e PL 1575/2023)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, dos PL's 1.792/2020 e 1.575/2023, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/10/2024 e 13/11/2024.
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA O DEPUTADO FLORENTINO NETO (PT/PI).
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 6.036/2009 - do Sr. Cleber Verde - que "conceitua a figura do importador com escopo de regulamentar o art. 195, inciso IV da Constituição Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/11/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.277/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.404 de 1976.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2023 e 13/11/2024.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.541/2022 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 13.695, de 12 de julho de 2018, para dispor sobre a profissão de corretor de moda".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.