TEMA: "Deliberação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 93/2024 - do Sr. Neto Carletto - que "requer a realização de audiência pública para discutir questões relativas à duplicação e outras benfeitorias da rodovia BR-101 no Estado da Bahia".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 343/2013 - do Sr. Assis Carvalho - que "dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores". (Apensados: PLP 104/2015, PLP 219/2016, PLP 226/2016 (Apensados: PLP 156/2019, PLP 11/2021 e PLP 12/2023), PLP 328/2016, PLP 398/2017 (Apensado: PLP 42/2022), PLP 444/2017, PLP 81/2019, PLP 100/2019, PLP 16/2020, PLP 242/2020, PLP 180/2023, PLP 201/2023 e PLP 17/2024 (Apensado: PLP 56/2024))
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 104/2015, do PLP 219/2016, do PLP 226/2016, do PLP 328/2016, do PLP 398/2017, do PLP 444/2017, do PLP 81/2019, do PLP 100/2019, do PLP 16/2020, do PLP 242/2020, do PLP 180/2023, do PLP 201/2023, do PLP 17/2024, do PLP 156/2019, do PLP 11/2021, do PLP 12/2023, do PLP 42/2022, e do PLP 56/2024, apensados.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CEZINHA DE MADUREIRA, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.846/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "aumenta as penas do crime constante no art. 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). "
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO HUGO LEAL, PELO DEPUTADO MAURÍCIO MARCON.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.065/2019 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "veda a intermediação obrigatória das agências de turismo nos casos de alteração ou cancelamento de passagens aéreas e serviços correlatos adquiridos de agências de turismo".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.999/2019 - do Sr. Marcelo Nilo - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de prazo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e a infração correspondente".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 182/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe da vedação de mais de uma concessionária para administrar o mesmo trecho ou rodovia".
RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 673/2021 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a manutenção de aeroclubes nos aeroportos brasileiros. "
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.530/2022 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir modificações veiculares sem necessidade de vistoria". (Apensado: PL 290/2024)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 290/2024, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO HUGO LEAL, PELO DEPUTADO MAURÍCIO MARCON.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.716/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 397/2023 - dos Srs. Alex Manente e Amom Mandel - que "institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves". (Apensado: PL 755/2023)
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 755/2023, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.233/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS NO RECEBIMENTO DO NOVO PARECER DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.887/2023 - do Sr. Mauricio Marcon - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir agilidade à disponibilização de permissão para dirigir a novos condutores".
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MAURICIO MARCON (PODE-RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 935/2024 - do Sr. Paulo Litro - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de estabelecer tempo mínimo de quinze minutos de permanência sem cobrança e aplicação de penalidade nos estacionamentos rotativos pago nas vias"
RELATOR: Deputado MARCO BRASIL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.271/2024 - do Sr. Adail Filho - que "regulamenta a apreensão de veículos utilizados como fonte de subsistência. "
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.