TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.018/2018 - do Senado Federal - Ataídes Oliveira - (PLS 233/2013) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar". (Apensados: PL 9384/2017 (Apensados: PL 1454/2021 e PL 5573/2023), PL 3414/2019 (Apensados: PL 4531/2019 (Apensado: PL 4363/2020), PL 324/2021 (Apensado: PL 633/2021) e PL 1740/2021 (Apensados: PL 1176/2023 e PL 4230/2023)), PL 4264/2019 (Apensados: PL 323/2021, PL 541/2021, PL 3515/2021, PL 3642/2021 e PL 658/2024), PL 5548/2019 (Apensados: PL 1741/2021 e PL 2221/2021) e PL 6115/2019)
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 10.018/2018 e dos PLs 9.384/2017, 3.414/2019, 4.264/2019, 4.531/2019, 5.548/2019, 6.115/2019, 4.363/2020, 323/2021, 324/2021, 541/2021, 633/2021, 1.454/2021, 1.740/2021, 1.741/2021, 2.221/2021, 3.515/2021, 3.642/2021, 1.176/2023, 4.230/2023, 5.573/2023 e 658/2024, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, com subemenda.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 13/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.498/2023 - do Sr. Fred Linhares - que "altera o Código Civil Brasileiro para dispor sobre divórcio em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher com a perda dos bens, independente do regime de partilha de bens adotado na constância do casamento ou união estável" (Apensado: PL 5958/2023)
RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5498/2023 e do PL 5958/2023, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, em 12/06/2024, 03/07/2024 e 13/11/2024.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 13/08/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024.
LIDO O PARECER PELA DEPUTADA GISELA SIMONA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ).
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS JULIA ZANATTA E LAURA CARNEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 5.145/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para incluir a ação das organizações da sociedade civil como integrante da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 22/05/2024.
Lido o Parecer pela Relatora, em 13/08/2024.
Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto, Coronel Fernanda e Sâmia Bomfim, em 13/08/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024.
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, em 13/11/2024.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 110/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 - que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinando a atender denúncias de violência contra a mulher para tornar obrigatório placas com o número do disque denúncia nos locais que especifica e dá outras providências". (Apensados: PL 2773/2021, PL 4410/2021 (Apensados: PL 1769/2022, PL 558/2023 e PL 3271/2023), PL 1604/2023, PL 2259/2023 e PL 5481/2023)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 110/2021 e dos PLs nºs 2773/2021, 4410/2021,1604/2023, 2259/2023, 5481/2023, 1769/2022, 558/2023, e 3271/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas aos Substitutivos.
Lido o Parecer pela Relatora, em 13/08/2024.
Vista à Deputada Missionária Michele Collins, em 13/08/2024.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024.
Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, em 13/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.203/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, para vedar a distinção de sexo na seleção, promoção ou ingresso em concursos públicos para o quadro das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal". (Apensado: PL 5236/2023)
RELATORA: Deputada CAROL DARTORA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 1203/2023 e do PL 5236/2023, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 13/11/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 522/2024 - da Sra. Natália Bonavides - que "estabelece cota para a participação de artistas mulheres na programação de eventos musicais".
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.112/2024 - da Sra. Maria Arraes - que "cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de Julho de 1981.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 684/2023 - da Sra. Ana Paula Lima - que "institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências". (Apensado: PL 2669/2023)
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 684/2023 e do PL 2669/2023, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 15/05/2024.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA ANA PIMENTEL.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 523/2024 - do Sr. Florentino Neto - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1.695 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir o dever de prestar alimentos da vítima de violência doméstica e familiar em relação ao agressor. "
RELATORA: Deputada REGINETE BISPO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.