CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/03/2005

A -

Eleição:

Eleição do Deputado Severiano Alves como 3º Vice-Presidente da Comissão.

B -

Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 118/04 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita seja convidada a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente a comparecer a esta comissão para discutir o anteprojeto de lei de autoria do Governo Federal que dispõe sobre concessão para a exploração de riquezas da Amazônia". 
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 

2 -

REQUERIMENTO Nº 121/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Agrário, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria Conjunta n.º 10, 01/12/04 de MDA/INCRA".
NÃO DELIBERADO


3 -

REQUERIMENTO Nº 122/04 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual e perspectivas da atividade pecuária na Região Amazônica".
RETIRADO PELO AUTOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 123/04 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão os Srs. Governadores dos Estados amazônicos, para debater a implantação do Sistema Georeferenciado de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural na Região".
RETIRADO PELO AUTOR.


5 -

REQUERIMENTO Nº 1/05 - das Sras. Vanessa Grazziotin e Perpétua Almeida - que "requer a criação de uma Subcomissão para acompanhar a aplicação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR".
APROVADO POR UNANIMIDADE


6 -

REQUERIMENTO Nº 2/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requer nos termos Regimentais que seja convidado representante com Ministério do Meio Ambiente para discutir o teor da MP 239/2005".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


7 -

REQUERIMENTO Nº 3/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional para prestar esclarecimentos sobre os custos, bem como, a eficácia da missão enviada ao Estado do Pará".
APROVADO POR UNANIMIDADE


8 -

REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico".
APROVADO POR UNANIMIDADE


9 -

REQUERIMENTO Nº 5/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita a Constituição de Subcomissão Especial para Estudo e Acompanhamento da Situação Agrária na Amazônia".
APROVADO POR UNANIMIDADE 


10 -

REQUERIMENTO Nº 6/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde a respeito da desnutrição de crianças indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul e em outros estados da Federação".
APROVADO POR UNANIMIDADE


11 -

REQUERIMENTO Nº 7/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita a participação de membros desta Comissão no '1º Fórum Amazônico', a ser promovido pelo Parlamento Amazônico".
APROVADO POR UNANIMIDADE 


12 -

REQUERIMENTO Nº 8/05 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate a Fome informações à respeito da desnutrição em terras indígenas".
APROVADO POR UNANIMIDADE


13 -

REQUERIMENTO Nº 9/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 4.776/2005, que 'dispõe sobre a gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal FNDF e dá outras providências'".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 

14 -

REQUERIMENTO Nº 10/05 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de uma audiência pública para discutirmos o Projeto de Lei nº 4.776/2005".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.


15 -

REQUERIMENTO Nº 11/05 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de uma audiência pública para discutirmos sobre a pavimentação da BR-163 (Cuiabá - Santarém)".
NÃO DELIBERADO


16 -

REQUERIMENTO Nº 12/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a participação desta Comissão no lançamento do livro “Rio Babel – a história das línguas na Amazônia”, de autoria do Professor José Ribamar Bessa Freire, bem como a realização de Audiência Pública para discutir o tema referente ao livro".
APROVADO POR UNANIMIDADE


17 -

REQUERIMENTO Nº 13/05 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "solicita sejam convidados os Srs. Justiniano de Queiroz Netto, Presidente do Conselho de Meio Ambiente da FIEPA, José Alberto Colares, membro da Secretaria de Produção do Estado do Pará, e Tasso Rezende de Azevedo, Diretor do Programa Nacional de Florestas, para prestarem esclarecimentos sobre o pacote verde criado pelo Governo Federal".
APROVADO POR UNANIMIDADE


18 -

REQUERIMENTO Nº 14/05 - d o Sr. Henrique Afonso - que "requer continuidade das atividades da Subcomissão Permanente da Biodiversidade da Amazônia, no âmbito desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados".
APROVADO POR UNANIMIDADE


19 -

REQUERIMENTO Nº 15/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional encaminhe Moção de Repúdio ao Sr. Pascal Lamy"
APROVADO POR UNANIMIDADE


20 -

REQUERIMENTO Nº 16/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública para discutirmos sobre a conclusão da pavimentação da BR-364 (Rio Branco - Cruzeiro do Sul)".
RETIRADO PELO AUTOR.


21 -

REQUERIMENTO Nº 17/05 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer a continuidade dos trabalhos da Subcomissão Permanente Destinada a Estudar e a Implementar os Eixos de Integração da América do Sul (Saída para o Pacífico),"
APROVADO POR UNANIMIDADE


22 -

REQUERIMENTO Nº 18/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ciro Gomes - Ministro da Integração Nacional, para se pronunciar acerca da Proposta do Poder Executivo que trata de Transposição de águas do Rio São Francisco".
APROVADO POR UNANIMIDADE


23 -

REQUERIMENTO Nº 19/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita que sejam convidados o Senhor Ministro da Defesa José Alencar e o Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, para participarem de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em datas a serem agendadas, com o objetivo de discutir a questão da internacionalização da Amazônia, recorrente em discursos e declarações de autoridades estrangeiras".
APROVADO POR UNANIMIDADE


E -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

24 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 152/04 - do Sr. Miguel de Souza e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros".
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Antônio Carlos Biffi, em 01/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


F -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

25 -

PROJETO DE LEI Nº 5.755/01 - do Senado Federal - GERALDO ALTHOFF - (PLS 186/2000) - que "disciplina os consórcios públicos entre Estados e entre Municípios". (Apensados: PL 6007/2001 e PL 6354/2002)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 6007/2001, e do PL 6354/2002, apensados.
NÃO DELIBERADO


ORDINÁRIA

26 -

PROJETO DE LEI Nº 2.346/03 - do Sr. Colombo - que "institui Zona de Uso Intensivo no Parque Nacional do Iguaçu".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 01/12/2004.
NÃO DELIBERADO


27 -

PROJETO DE LEI Nº 2.374/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO


28 -

PROJETO DE LEI Nº 2.833/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


29 -

PROJETO DE LEI Nº 4.240/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "estende incentivos fiscais e programas de desenvolvimento regional que beneficiam as áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) para a região denominada Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO