CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/03/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 83/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública convidando o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para discutir sobre a política brasileira para o Oriente Médio frente a Resolução 1559 do Conselho de Segurança da ONU e a conseqüente retirada das tropas sírias do Líbano".
APROVADO COM SUGESTÃO DE REUNIÃO CONJUNTA COM A CREDN DO SENADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 85/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de Audiência Pública com o Diretor-Geral da Abin, Sr. Mauro Marcelo, para prestar esclarecimentos sobre a aproximação da Abin com a agência de serviço secreto de Cuba".
APROVADO COM ALTERAÇÕES, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 86/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer apoio institucional aos trabalhos que serão desenvolvidos no âmbito do Fórum Internacional das Américas-FIPA".
APROVADO

B-

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

MENSAGEM Nº 682/04 - do Poder Executivo - (AV. 1233/2004) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, assinado, em Brasília, em 21 de outrubro de 2003".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação, com inserção do parágrafo que visa salvaguardar a competência do Congresso Nacional, insculpida no art. 21, inciso XXIII, alínea "a", da Constituição da República.
Vista ao Deputado José Thomaz Nonô, em 15/12/2004.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.


5 -

MENSAGEM Nº 729/04 - do Poder Executivo - (AV. 1307/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, celebrado em Brasília, em 17 de novembro de 2003".
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.430/03 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980".
RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANDRÉ DE PAULA E NILSON MOURÃO.


C-

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 10/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.