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Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 180/05 - da Sra. Teté Bezerra - que "solicita a preferência para apreciação dos Projeto(s) de Lei nºs 6.252/02, 1.329/03, 2.058/03 e 4.153/04"
APROVADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 172/05 - do Sr. Mário Heringer - que "solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública, o Excelentíssimo Sr. Tarso Genro, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de validação automática dos diplomas de Medicina expedidos em Cuba para estudantes brasileiros".
APROVADO COM ALTERAÇÃO
CONVIDADO O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO MINISTRO.

REQUERIMENTO Nº 173/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita seja convocada Audiência Pública a fim de discutir a mortalidade infantil na população indígena do estado de Mato Grosso do Sul".
APROVADO JUNTAMENTE COM O REQ. 175/04.
LISTA DE CONVIDADOS DEFINIDA: 1 - VALDIR CAMARCIO BEZERRA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE; 2- FERNADO DA SILVA SOUZA, MEMBRO DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DE DOURADOS; 3 - ZELIK TRAJBER, MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE INDÍGENA DE DOURADOS; 4- REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO E 5 - MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES, SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO Nº 174/05 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de avaliar a situação atual da hemodiálise no Brasil".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, EXCLUINDO O CONVIDADO SR. ANDRÉ LUIZ BEZERRA.

REQUERIMENTO Nº 175/05 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de Audiência Pública para esclarecimentos a respeito da mortalidade infantil entre a população indígena".
APROVADO JUNTAMENTE COM O REQ. 173/04.
LISTA DE CONVIDADOS DEFINIDA: 1 - VALDIR CAMARCIO BEZERRA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE; 2- FERNADO DA SILVA SOUZA, MEMBRO DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DE DOURADOS; 3 - ZELIK TRAJBER, MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE INDÍGENA DE DOURADOS; 4- REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO E 5 - MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES, SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REQUERIMENTO Nº 176/05 - do Sr. Nilton Baiano - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos e debater sobre o desabastecimento de medicamentos anti-retrovirais na rede pública de saúde".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, SUBSTITUINDO O TERMO "CONVOCADO" POR "CONVIDADO".

REQUERIMENTO Nº 177/05 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 1154/1995) - que "requer a realização de Seminário no âmbito da CSSF para discutir o PL nº 1154/95 e apensos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 178/05 - do Sr. Rafael Guerra - que "solicita à Comissão que represente junto à Procuradoria Geral da República, para que esse órgão apure sobre o cumprimento da Emenda Constitucional 29".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, TRANSFORMANDO O REQUERIMENTO EM SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 179/05 - do Sr. Rafael Guerra - que "solicita que a Comissão de Seguridade Social e Família represente junto ao Tribunal de Contas da União, para que esse órgão apure sobre o cumprimento da Emenda Constitucional 29".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, TRANSFORMANDO O REQUERIMENTO EM SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 830/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dispõe sobre o atendimento nos hospitais públicos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensado: PL 1717/2003)
RELATOR: Deputado ROBERTO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1717/2003, apensado.
Vista ao Deputado Walter Feldman, em 11/11/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensado: PL 1388/1999)
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1388/1999, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.252/02 - do Sr. Carlos Nader - que "autoriza o Poder Executivo a criar, em nível nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher".
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.311/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 19/11/2003.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.154/02 - do Sr. Inaldo Leitão - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, da Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 26/05/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.417/02 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"".
RELATOR: Deputado ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Francisco Gonçalves e Eduardo Barbosa, em 19/05/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 431/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho". (Apensado: PL 1889/2003)
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1889/2003, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Amauri Gasques, em 14/12/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 876/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos portadores de AIDS".
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.037/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência física".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.329/03 - do Sr. André Luiz - que "assegura preferência à mulher , em igualdade de condições, para nomeação em concursos públicos a que se submeterem".
RELATORA: Deputada SELMA SCHONS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.639/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.666/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica". (Apensado: PL 3117/2004)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3117/2004, apensado.
Vista ao Deputado Walter Feldman, em 15/12/2004.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.819/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "altera dispositivos da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre a Previdência dos Congressistas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CSSF.
Vista ao Deputado Roberto Gouveia, em 30/11/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.058/03 - da Sra. Maninha - que "institui o Sistema de "Parto Solidário" no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências". (Apensado: PL 3991/2004)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3991/2004, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO DR. ROSINHA.

PROJETO DE LEI Nº 2.300/03 - do Sr. Almeida de Jesus - que "destina recursos das loterias para atendimento médico hospitalar especial no exterior".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.354/03 - da Sra. Janete Capiberibe - que "dispõe sobre o exercício da profissão de parteira tradicional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Jorge Alberto e Luci Choinacki, em 14/12/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.449/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do SBT 1 CEIC.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.462/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências"". (Apensado: PL 2840/2003)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2840/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.680/03 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "institui o Programa Família Guardiã".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.831/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS e dá outras providências". (Apensado: PL 3007/2004)
RELATOR: Deputado AMAURI GASQUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3007/2004, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Roberto Gouveia, em 15/12/2004.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.886/04 - do Sr. Paulo Baltazar - que "altera dispositivos da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Prividência Social"".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.958/04 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas publicitárias de campanha permanente de combate à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nos banheiros públicos".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.960/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre o procedimento simplificado de assistência judiciária gratuita nas causas de Direito de Família, institui o Núcleo de Conciliação e a Justiça Volante, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.037/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Permite o Governo Federal adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas e mentais.""
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.074/04 - do Sr. Wilson Santos - que "torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.391/04 - do Sr. Fernando Ferro - que "altera dispositivo da Lei nº 8.899, de 1994, para determinar que o benefício do passe livre concedido às pessoas portadoras de deficiência incida sobre todos os veículos utilizados no sistema de transporte coletivo interestadual".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.586/04 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para vedar a fixação de teto financeiro para o pagamento de hospitais públicos ou de ensino".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.153/04 - da Sra. Ann Pontes - que "dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela aprovação, com emendas 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Familia fiscalize o Governo Federal, em especial o Ministério da Fazenda, no que diz respeito aos procedimentos de repasse, para o Ministério da Previdência Social, dos recursos arrecadados a título de COFINS, CSLL e PIS".
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO