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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/03/2005
A - |
Matéria sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 5/05
- do Sr. Lupércio Ramos - (PL 7003/2002) - que "requeiro, na qualidade de membro da Comissão, a retirada de pauta do PL 7.003/02, com base no art. 117, inciso VI, do Regimento Interno".
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B - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 1/05
- do Sr. Reinaldo Betão - que "propõe a realização de audiência prévia na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei nº 3.921, de 2004".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 2/05
- da Sra. Yeda Crusius - que "propõe a realização de audiência pública com a presença do Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Alencar, e representantes de instituições ligadas ao processo de reestruturação da VARIG".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 3/05
- do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a criação de Grupo de Trabalho para DEBATE ACERCA DAS RESOLUÇÕES QUE NORTEIAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E AS SOLUÇÕES PARA OS GARGALOS QUE IMPEDEM O DESENVOLVIMENTO DO SETOR".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 4/05
- do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a criação de Grupo de Trabalho para DEBATE ACERCA DA NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO IPI (IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS) QUE PESA SOBRE O SETOR DE CERÂMICAS DE REVESTIMENTO".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 139/99
- do Sr. Alberto Goldman - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória". (Apensados: PL 3562/2000, PL 303/2003 e PL 7066/2002)
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7 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/04
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares".
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ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.829/03
- do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.003/02
- do Sr. Eduardo Paes - que "permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 438/2003 (Apensado: PL 1098/2003), PL 462/2003, PL 489/2003 (Apensados: PL 2595/2003, PL 2696/2003, PL 2755/2003, PL 2887/2004, PL 3193/2004 e PL 3281/2004), PL 801/2003, PL 926/2003 (Apensado: PL 1250/2003), PL 1035/2003, PL 1235/2003, PL 1239/2003, PL 1243/2003, PL 2223/2003, PL 2224/2003, PL 2226/2003, PL 2229/2003, PL 2351/2003, PL 1356/2003, PL 2469/2003, PL 1203/2003 (Apensados: PL 1247/2003 (Apensado: PL 2225/2003) e PL 2227/2003) e PL 2753/2003)
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ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 32/99
- do Sr. Paulo Rocha - que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.672/01
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 835/03
- do Sr. Paulo Marinho - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Caxias, no Estado do Maranhão, e dá outras providências".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.333/03
- do Sr. Carlos Nader - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa a ser administrado pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social .""
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.371/03
- do Sr. Fernando de Fabinho - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio no município de Feira de Santana, no Estado da Bahia"
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.529/03
- do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensado: PL 3915/2004)
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.606/03
- do Sr. Gonzaga Patriota - que "cria a Área de Livre Comércio no Município de Petrolina, no Estado do Pernambuco, e dá outras providências".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.434/04
- do Sr. Eduardo Paes - que "autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa & Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.792/04
- da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor"".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.893/04
- do Sr. Fernando Gabeira - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, estabelecendo limite para o consumo de eletricidade por aparelhos operando em modo de espera".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.937/04
- do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências"".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.960/04
- dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.001/04
- do Sr. Augusto Nardes - que "revoga os §§ 3º a 5º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.076/04
- do Sr. Lobbe Neto - que "proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.231/04
- do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "altera disposições da Lei nº 9.069, de 01 de janeiro de 1995, para limitar a 2(dois) dígitos após a vírgula o fracionamento da moeda brasileira".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.289/04
- do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal"".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.422/04
- do Sr. Dilceu Sperafico - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.111/01
- do Sr. Abelardo Lupion - que "proíbe a importação dos produtos que menciona, de países que adotem tratamento discriminatório contra as exportações brasileiras".
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