Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 77/04 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita reunião de Audiência Pública a fim de debater sobre as possibilidades de implantação de um pólo siderúrgico na Ilha de São Luís, no Maranhão".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE QUE O EVENTO SEJA REALIZADO EM SÃO LUIZ-MA. A DEPUTADA TEREZINHA FERNANDES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 79/05 - dos Srs. Edson Duarte e Fernando Gabeira - que "solicita que seja ratificada a constituição de Grupo de Trabalho criado em 2004 para discutir a estrutura de fiscalização na área nuclear e apresentar pro-postas"
APROVADO, POR UNANIMIDADE, PERMANECENDO O GRUPO DE TRABALHO COM OS MESMOS INTEGRANTES: DEPUTADOS EDSON DUARTE, PAULO BALTAZAR, FERNANDO GABEIRA, SARNEY FILHO E LUCIANO ZICA. O DEPUTADO LUCIANO ZICA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 80/05 - do Sr. Paulo Marinho - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Subcomissão Especial de acompanhamento e implantação do Protocolo de Kyoto".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO NO SENTIDO DE O TEMA SER INSERIDO NA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, CONSTITUÍDA NA SESSÃO LEGISLATIVA ANTERIOR, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA SUBCOMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE KYOTO E TRATAR DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.

REQUERIMENTO Nº 81/05 - do Sr. César Medeiros e outros - que "solicita que seja realizado Seminário referente ao PL 4776/2005 (Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal)".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE SE REALIZAR O SEMINÁRIO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.072/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da EMR 1 CTASP.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.360/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a pesquisa ou a coleta de amostras da flora brasileira".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUCIANO ZICA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.552/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO ALFREDO.