TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 228/2024 - do Sr. Tarcísio Motta - (REQ 225/2024) - que "requer, em aditamento ao REQ 225/2024 - CE, a inclusão de convidado em audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 229/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário, em data a ser definida, em Florianópolis – SC, com o objetivo de comemorar e debater os 25 anos da regulamentação do Artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina e sua contribuição para a educação brasileira".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 227/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "sugere ao Ministro da Educação e ao presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira que passem a realizar o Saeb segundo ano de forma censitária e anualmente, incluindo testes de fluência em leitura oral".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.224/2023 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para modificar para despesas liquidadas o critério de aferição dos valores mínimos aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em manutenção e desenvolvimento do ensino".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 114/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". (Apensados: PL 597/2020 e PL 3388/2021)
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 597/2020 e 3.388/2021, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado a Deputada Alice Portugal, em 04/10/2016.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 23/08/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 05/09/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Cleber Verde (MDB-MA), em 05/09/2023.
Encerrada a Discussão, em 05/09/2023.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica" (Apensados: PL 974/2019 (Apensados: PL 2353/2019 e PL 52/2020), PL 1699/2019 (Apensado: PL 1822/2022), PL 4388/2020, PL 1358/2023 e PL 4004/2023)
RELATOR: Deputado ZUCCO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 1358/2023, do PL 4004/2023, do PL 2353/2019, do PL 52/2020, e do PL 1822/2022, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.843/2022 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21, 22 e 24 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 10, 14, 15, 17, 19 e 23 apresentadas nesta Comissão.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 975/2023 - da Sra. Dani Cunha - que "altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 - para tornar permanente a majoração das diferenças e ponderações especificadas para a educação infantil para fins de distribuição da complementação-VAAT e, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - para dispor sobre critérios de priorização das vagas para matrículas disponíveis em creches públicas ou entidades equivalentes, tratar do funcionamento em horário estendido e da criação do Professor de Apoio Especializado em Educação Especial".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.762/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar a destinação de alimento excedente da merenda escolar aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica". (Apensados: PL 6089/2023 e PL 6091/2023)
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.089/2023 e 6.091/2023, apensados, com substitutivo.
APRESENTAÇÃO DO PRL N. 5 CE (PARECER DO RELATOR), PELO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL/SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL-SP), PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PROJETOS DE LEI NºS 6.089/2023 E 6.091/2023, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.103/2023 - do Sr. Ismael - que "altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para incluir na lista de profissionais, os acompanhantes dos estudantes com necessidades especiais da rede pública de ensino. "
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ISMAEL (PSD-SC), DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. REIMONT (PT-RJ), DEP. FERNANDO MINEIRO (PT-RN), DEP. FRANCIANE BAYER (REPUBLIC-RS), DEP. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP), DEP. RAFAEL BRITO (MDB-AL), DEP. DANIEL BARBOSA (PP-AL) E DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.766/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.812/2023 - do Sr. Tarcísio Motta - que "institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular".
RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 19/06/2024.
Vista ao Deputado Daniel José, em 19/06/2024.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA), DEP. DANIEL BARBOSA (PP-AL), DEP. REIMONT (PT-RJ), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF), DEP. RAFAEL BRITO (MDB-AL), DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA) E DEP. PEDRO CAMPOS (PSB-PE).
APROVADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEP. CAPITÃO ALDEN.

PROJETO DE LEI Nº 3.943/2023 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a destinação de vagas, nas instituições de educação superior federais, para participantes de olimpíadas científicas ou do conhecimento".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/10/2024.
Vista ao Deputado Reimont, em 30/10/2024.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO MINEIRO.
NOS TERMOS DO ART. 186, II, RICD, O PRESIDENTE CONCEDEU, DE OFÍCIO, A VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS FERNANDO MINEIRO E LUIZ LIMA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 11 VOTOS "SIM", 14 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 25 VOTOS.
APROVADO O PARECER, COM VOTOS CONTRÁRIOS DAS DEPUTADAS LUCIENE CAVALCANTE E LÍDICE DA MATA E DOS DEPUTADOS REIMONT, TARCÍSIO MOTTA, FERNANDO MINEIRO E PROF. REGINALDO VERAS.

PROJETO DE LEI Nº 4.655/2023 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre o fornecimento de suplementação alimentar para crianças em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde e da assistência social, e alteram os artigos 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.806/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a atividade de professor educador".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/10/2024.
Vista ao Deputado Reimont, em 30/10/2024.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO UCZAI.
NOS TERMOS DO ART. 186, II, RICD, O PRESIDENTE CONCEDEU, DE OFÍCIO, A VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS REIMONT E PROFESSOR ALCIDES.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 15 VOTOS "SIM", 11 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 26 VOTOS.

PROJETO DE LEI Nº 4.829/2023 - da Sra. Professora Goreth - que "dispõe sobre a possibilidade de que, em cada esfera federativa, os poderes executivos competentes atribuam, conforme os respectivos regulamentos, remuneração, por meio de jetons, aos membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.159/2024 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a elaboração do plano de ação da educação escolar indígena, em cada território etnoeducacional, de forma a abranger a todas as etapas e modalidades da educação básica".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.