CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 13/11/2024


TEMA: "Os futuros avanços legislativos possíveis dentro da Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis da subtração internacional de menores à luz do Projeto de Lei nº 565/2022"


    Participantes Convidadas (os):


    RAQUEL CANTARELLI
    Mãe de Haia, caso Brasil x Irlanda

    FLAVIA RIBEIRO ROCHA
    Representante da Autoridade Central Administrativa Federal - ACAF

    BONI DE MORAES SOARES
    Representante da Advocacia Geral da União

    DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER
    Defensora Pública Federal

    JANAÍNA ALBUQUERQUE
    Revibra Europa

    TAYANNE GALENO
    Analista de Relações Governamentais do Instituto Alana


    Requerimento nº 83/2024, da deputada Sâmia Bomfim

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 16h