TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 153/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência pública para discutir temas de extrema relevância global: a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), a urgência climática mundial e o tratado em negociação sobre plásticos. "
APROVADO, COM A INCLUSÃO, COMO CONVIDADO, DE REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA.

REQUERIMENTO Nº 154/2024 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a conexão entre a ufologia, o uso da Lei de Acesso à Informação e seus potenciais impactos para a informação da sociedade e manutenção da soberania nacional. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 155/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater “Desafios na garantia dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras imigrantes no Brasil”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 156/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública sobre Eleições Municipais e o Combate ao Racismo na Primeira Infância".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 157/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a importância da Jornada da categoria dos Jornalistas e Impacto do Plano de Cargos e Remunerações (PCR), proposto pela direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 158/2024 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Neri Guarani Kaiowá, assassinado na Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu durante ataque à retomada dos indígenas na Fazenda Barra".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 159/2024 - das Sras. Duda Salabert e Erika Hilton - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Ministério Público do Trabalho pela instituição de cotas para pessoas trans e minorias etnicorraciais na contratação de terceirizados e estagiários".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 160/2024 - da Sra. Carol Dartora - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema “A importância das equipes multidisciplinares no Sistema de Justiça”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 161/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir retificação do edital, ampliação do Cadastro de Reserva – Concurso Caixa Econômica Federal 2024. "
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA CONVIDADA: TATIANA MARA RIBEIRO, SUPERINTENDENTE NACIONAL DE TRAJETÓRIA E DESENVOLVIMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

REQUERIMENTO Nº 162/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - que "requer realização de Audiência Pública para discutir os recentes cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: MIGUEL NOVO, PRESIDENTE DA ANFIP E SOLANGE BUENO, REPRESENTANTE DO FÓRUM NACIONAL DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNUSUAS.

REQUERIMENTO Nº 163/2024 - das Sras. Duda Salabert e Erika Hilton - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Procurador Federal Lucas Costa Almeida Dias pela destacada e incansável atuação em prol da promoção dos direitos da população LGBTIA+ no Brasil. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 164/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Os impactos da criação da Fundação Pública de Direito Privado IBGE+” "
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, PROCURADOR-CHEFE DO IBGE; REPRESENTANTE DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO IBGE – ASSIBGE; REPRESENTANTE DA AUDITORIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU – AUDTCU; E MARCUS TÚLIO ROCHA BEZERRA, DIRETOR DE PROGRAMA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – MPO.

REQUERIMENTO Nº 165/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para debater soluções que contemplem o interesse dos moradores da comunidade centenária do Horto da cidade do Rio de Janeiro e seu meio ambiente".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 166/2024 - dos Srs. Pedro Uczai e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, a fim de debater subsídios federais destinados aos combustíveis fósseis e às fontes renováveis no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 167/2024 - dos Srs. Pedro Uczai e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, de forma híbrida, a fim de debater o problema dos titulares de direito do “Minha Casa, Minha Vida” devido à inadimplência condominial com execução e penhora do único bem familiar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 168/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, a fim para discutir o Planejamento municipal orientado aos ODS e Apresentação do novo Índice Cidades Sustentáveis. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 169/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao servidor Marcos Martins Trujilho, demitido injustamente pelo Banco do Brasil por expressar críticas nas redes internas da instituição".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 170/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim e outros - (PDL 334/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 334/2024, que “Susta os efeitos da Portaria MGI nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, que ‘Estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos, bem como ampliação do quantitativo de cargos efetivos.’”"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 171/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requerimento para realização da Audiência Pública para discutir a importância da jornada da categoria dos jornalistas prevista em Lei"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 172/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para discussão sobre os impactos da concessão à iniciativa privada dos serviços públicos de saneamento ambiental – especialmente a partir da aprovação da Lei n. º 14.026, de 15 de julho de 2020, que alterou dispositivos da Política Federal de Saneamento Básico instituída por meio da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 – para a universalização do acesso com qualidade e as denúncias de violações do direito humano relacionadas à água e ao saneamento"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 173/2024 - dos Srs. Pedro Uczai e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, com o objetivo de debater o tema: "Funções do Patrimônio Cultural: para quê e para quem"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 174/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para a Apresentação do PL da Lei Geral da Polícia Penal. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 175/2024 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o desvirtuamento da NAV Brasil no contexto do PL nº 3819/2024".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

REQUERIMENTO Nº 176/2024 - das Sras. Luiza Erundina e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater A Defesa do Voto Popular".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 177/2024 - dos Srs. Pedro Uczai e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater os desafios associados ao projeto de lei (PL 624/2023) que cria o Programa Renda Básica Energética e prevê o fim gradual da tarifa social de energia elétrica e a instalação de usinas de energia solar em áreas rurais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 178/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização da Audiência Pública para tratar da situação das famílias atingidas pela violência policial em todo o país".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 179/2024 - dos Srs. Joseildo Ramos e Erika Kokay - que "requer a realização de Seminário com mesas de debates, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, sobre a Lei nº LEI Nº 14.898, DE 13 DE JUNHO DE 2024 que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 180/2024 - dos Srs. Joseildo Ramos e Erika Kokay - que "requer a realização de uma homenagem ao Dia do Extensionista Rural brasileiro"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 181/2024 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de Seminário pós-29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas em conjunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Legislação Participativa. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 182/2024 - da Sra. Duda Salabert e outras - que "requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Sonia Sissy Kelly, importante ativista pela luta das pessoas trans".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 183/2024 - do Sr. Glauber Braga - que "requerimento para realização da Audiência Pública para debater a criminalização dos movimentos sociais de moradia do Distrito Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 184/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Seminário para debater “O Novo Arcabouço Fiscal e o Pacote de Cortes de Gastos: impactos na saúde, educação, seguridade social e direitos trabalhistas”".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 14/2022 - da Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que revoga os privilégios concedidos às organizações religiosas e aos sabatistas, e dá outras providências.
"
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 10/2023 - do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - que "sugestão de Indicação (INC) ao Ministério da Educação (MEC) para propor a inclusão do componente curricular transversal 'Educação urbanística' nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de Indicação apresentado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

SUGESTÃO Nº 5/2024 - da Campanha Nacional pelo Direito à Educação - que "sugere Audiência Pública para o debate acerca das informações sobre religião e laicidade na educação".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

SUGESTÃO Nº 15/2024 - do SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SEGURIDADE E SEGURO SOCIAL - que "sugestão de Requerimento de Audiência Pública para discutir medidas do Ministério da Saúde que visam à municipalização de hospitais federais no Rio de Janeiro e o "fatiamento" da Rede, sem respeito ao Controle Social".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de Audiência Pública apresentado.
APROVADO O PARECER.